Ex-jogador de futebol \u00e9 investigado por participa\u00e7\u00e3o em publicidade da \u201c18K Ronaldinho\u201d, que prometia lucro di\u00e1rio de 2% com criptomoedas<\/p>\n
A CPI das Pir\u00e2mides Financeiras, conhecida tamb\u00e9m como CPI das Criptomoedas, aprovou, nesta quarta-feira (27), um requerimento solicitando a quebra do sigilo banc\u00e1rio e fiscal do ex-jogador Ronaldinho Ga\u00facho e de seu irm\u00e3o Roberto de Assis Moreira.<\/p>\n
O pedido foi apresentado pelo relator da CPI, o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), e tem como foco obter junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) os Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira do ex-jogador e seu irm\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s Ronaldinho Ga\u00facho faltar duas vezes as sess\u00f5es, ele compareceu \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no dia 31 de agosto.<\/p>\n
Essa CPI est\u00e1 apurando a empresa 18k do ex-jogador por suposto esquema de pir\u00e2mide financeira, que prometia retornos de at\u00e9 400% ao m\u00eas por meio do investimento em criptomoedas.<\/p>\n
O Advogado criminalista, Raphael Garziera, explica o conceito da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito e analisa seus detalhes:<\/p>\n
1)o que s\u00e3o as criptomoedas?<\/p>\n
\u00c9 o dinheiro no seu formato digital. Uma moeda virtual e descentralizada do controle e emiss\u00e3o governamental, utilizando criptografia para registrar e conferir seguran\u00e7a as suas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
2)o que \u00e9 a CPI das Criptomoedas?<\/p>\n
Em regra, uma CPI \u00e9 uma comiss\u00e3o parlamentar tempor\u00e1ria cuja finalidade \u00e9 investigar um fato supostamente il\u00edcito e com relevo para ordem social ou econ\u00f4mica do pa\u00eds. Nesse caso, a CPI das Criptomoedas ou das Pir\u00e2mides Financeiras, como alguns apelidam, representa uma comiss\u00e3o que visa apurar esquemas de pir\u00e2mides financeiras envolvendo criptomoedas, tendo sua origem atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Valores Imobili\u00e1rios (CVM), que relatou o cometimento, em tese, de fraudes utilizando moedas digitais por onze empresas distribu\u00eddas pelo Brasil.<\/p>\n
Em geral, para atrair as v\u00edtimas, as fraudes se consolidavam pela divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e promessas de uma rentabilidade ut\u00f3pica.<\/p>\n
3)o que STF fala sobre esse caso das Criptomoedas?<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal apenas analisou alguns Habeas Corpus impetrados com a finalidade de assegurar o n\u00e3o comparecimento para depor na CPI, restringindo sua an\u00e1lise ao acolhimento ou n\u00e3o desses pedidos, sem qualquer aprofundamento no m\u00e9rito da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4)qual sua an\u00e1lise sobre esse caso?<\/p>\n
A CPI possui uma justa raz\u00e3o de existir, levando em considera\u00e7\u00e3o que educa\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o integra o ensino b\u00e1sico brasileiro, o que demonstra a fragilidade de boa parte da popula\u00e7\u00e3o, e que milhares de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas foram lesadas em diversos casos espalhados pelo pa\u00eds, \u00e9 poss\u00edvel concluir que esse virou um problema econ\u00f4mico e social de cunho nacional.<\/p>\n
Obviamente que a comiss\u00e3o n\u00e3o resolver\u00e1 todos os problemas inerentes a esse tipo de pr\u00e1tica, mas, certamente, j\u00e1 representa uma virada de chave para o Estado inaugurar os debates sobre controle e preven\u00e7\u00e3o desse tipo de conduta.<\/p>\n
5) As criptomoedas podem se enquadrar na pir\u00e2mide financeira?<\/p>\n
Na realidade, um modelo de pir\u00e2mide financeira pode se desenvolver tanto atrav\u00e9s das criptomoedas quanto pelas moedas tradicionais, a exemplo do Real e do D\u00f3lar. O fato de ser ou n\u00e3o uma pir\u00e2mide financeira est\u00e1 mais atrelado ao modelo de neg\u00f3cio, estruturado de maneira fraudulenta, do que ao tipo de moeda adotada nas suas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
6)quais outras pontua\u00e7\u00f5es sobre as criptomoedas?<\/p>\n
As criptomoedas tem ganhado a pauta internacional com frequ\u00eancia, sendo alvo de preocupa\u00e7\u00e3o de muitos governos pela sua natureza descentralizada, o que dificulta o controle e rastreio das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Essa caracter\u00edstica tem sido explorada, por exemplo, pelo crime organizado em in\u00fameros pa\u00edses para movimentar e ocultar valores ao arrepio do sistema financeiro tradicional.<\/p>\n
Por outro lado, a crescente import\u00e2ncia e seguran\u00e7a das criptomoedas tamb\u00e9m tem sido reconhecida pelo mundo a fora, a exemplo de El Salvador, que foi o primeiro pa\u00eds a tornar o Bitcoin uma das suas moedas oficiais.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 que as constantes pesquisa e monitoramento tornem a mat\u00e9ria gradativamente mais segura para os mercados e Pa\u00edses.<\/p>\n
7) teria como falar sobre as fases dessa CPI?<\/p>\n
Em linhas gerais, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito passa pelas fases da cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o da mesa que ir\u00e1 dirigir os trabalhos. Feito isso, a comiss\u00e3o desenvolver\u00e1 atividades investigativas pr\u00f3prias das autoridades judiciais, podendo, por exemplo:<\/p>\n
\u2022 Realizar diligencias;
\n\u2022 Inquirir testemunhas;
\n\u2022 Tomar depoimentos;
\n\u2022 Ouvir indiciados;
\n\u2022 Requisitar informa\u00e7\u00f5es e documentos;<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, dentro do prazo de funcionamento previsto para a CPI, ser\u00e1 feito um relat\u00f3rio final com as conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser aprovado pela maioria, e, que, posteriormente, poder\u00e1 ser remetido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para ado\u00e7\u00e3o das providencias necess\u00e1rias.<\/p>\n
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