{"id":36039,"date":"2023-09-26T09:52:03","date_gmt":"2023-09-26T12:52:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2252010"},"modified":"2023-09-26T09:52:03","modified_gmt":"2023-09-26T12:52:03","slug":"pauta-da-ccj-tem-marco-temporal-e-atualizacao-da-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/26\/pauta-da-ccj-tem-marco-temporal-e-atualizacao-da-lei-de-cotas\/","title":{"rendered":"Pauta da CCJ tem marco temporal e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, previsto no PL 2.903\/2023 e rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (27). Também pode ser votado o PL 5.384\/2020, que atualiza a Lei de Cotas. A pauta da comissão tem 12 itens e a reunião está marcada para as 10 horas.<\/p>\n

A votação do projeto no Senado após a decisão do STF cria um impasse. Senadores contrários ao texto argumentam que, mesmo se aprovado, o projeto seria inconstitucional. O entendimento do Supremo, firmado na quinta-feira (21), é de que a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. No mesmo dia da reunião da comissão, a Corte deve fixar a decisão, que servirá de parâmetro para mais de 200 casos semelhantes, segundo o tribunal.<\/p>\n

O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto e agora espera votação na CCJ, onde o relator é o senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto foi aprovado pela Câmara no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.<\/p>\n

De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.<\/p>\n

Se for aprovado pela comissão, o texto ainda terá que passar pelo Plenário do Senado.<\/p>\n

Lei de Cotas<\/strong><\/h2>\n

O PL 5.384\/2020, também na pauta, atualiza a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de renda que serve como critério para ingresso, e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. Atualmente, o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A proposta prevê ainda a realização de avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.<\/p>\n

O projeto, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou relatório favorável ao texto sem alterações.<\/p>\n<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
<\/svg><\/div>\n
\n
Newsletter<\/div>\n
Infomorning<\/div>\n
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

The post Pauta da CCJ tem marco temporal e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"\"Colegiado dever\u00e1 analisar 12 itens e a reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para quarta-feira, \u00e0s 10h<\/p>\n

The post Pauta da CCJ tem marco temporal e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[2987,34,277,3908,47,403],"tags":[35,50],"class_list":["post-36039","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ccj","category-g1","category-indigenas","category-marco-temporal","category-politica","category-senado","tag-g1","tag-projeto-de-lei"],"author_meta":{"display_name":"luispereira","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/luispereira\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["CCJ<\/a>","G1<\/a>","ind\u00edgenas<\/a>","Marco temporal<\/a>","POLITICA<\/a>","Senado<\/a>"],"unlinked":["CCJ<\/span>","G1<\/span>","ind\u00edgenas<\/span>","Marco temporal<\/span>","POLITICA<\/span>","Senado<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>","projeto de lei<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>","projeto de lei<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 26 de setembro de 2023","modified":"Atualizado em 26 de setembro de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 26 de setembro de 2023 09:52","modified":"Atualizado em 26 de setembro de 2023 09:52"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36039"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36039\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36040,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36039\/revisions\/36040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}