![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/img20220712104623327MED.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que as ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor brasileiro devem ser realizadas de forma permanente.<\/p>\n
Essas ações, intensificadas anualmente na semana do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), devem trazer medidas como:<\/p>\n
O texto prevê ainda que os órgãos de defesas do consumidor realizem cursos e palestras de educação financeira.<\/p>\n
O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> do relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 3156\/21, do deputado José Nelto (PP-GO). O relator fez ajustes em alguns pontos da proposta original.<\/p>\n Para Russomano, as medidas previstas são extremamente oportunas e relevantes. “O superendividamento constitui um fenômeno crescente e avassalador que, atualmente, coloca cerca de 70 milhões de brasileiros em situação de inadimplência, ou seja, 42% da população adulta”, disse.<\/p>\n A proposta altera a Lei do Superendividamento e ainda será analisada, em caráter conclusivo<\/span>, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n Em vigor desde 2021, essa lei contém medidas para facilitar o pagamento das dívidas pelos consumidores inadimplentes.<\/p>\n<\/p>\nTramitação
<\/strong><\/h2>\n\n\n\n\n