{"id":35433,"date":"2023-09-21T19:27:47","date_gmt":"2023-09-21T22:27:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2249211"},"modified":"2023-09-21T19:27:47","modified_gmt":"2023-09-21T22:27:47","slug":"abrasca-critica-vetos-a-pl-do-carf-e-diz-que-governo-ignorou-melhorias-feitas-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/21\/abrasca-critica-vetos-a-pl-do-carf-e-diz-que-governo-ignorou-melhorias-feitas-pelo-congresso\/","title":{"rendered":"Abrasca critica vetos a PL do Carf e diz que governo ignorou melhorias feitas pelo Congresso"},"content":{"rendered":"

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A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) lamentou a sanção com uma série de vetos do projeto de lei que restabelece o chamado “voto de qualidade” a favor da União em casos de empate em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), a instituição disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “ignorou” melhorias implementadas ao texto pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria ao suprimir 14 trechos do texto votado pelas duas casas legislativas.<\/p>\n

Na avaliação da instituição, as mudanças aprovadas pelos parlamentares trouxeram aprimoramentos ao ambiente de negócios, como ajustes no sistema de garantias e ao novo marco legal de multas. Mas ficaram pelo caminho no processo de sanção presidencial. Agora, cabe ao Legislativo decidir se mantém a nova versão ou se retoma aquela encaminhada ao Poder Executivo.<\/p>\n

“As melhorias — que iriam promover uma verdadeira reforma no contencioso tributário do país — foram vetadas com a justificativa de que são ‘contrárias ao interesse público’, mesmo após um longo debate legislativo”, lamentou a instituição em nota.<\/p>\n

“As melhorias vetadas reduziam o custo com garantias para contribuintes, criavam critérios objetivos para a aplicação de multas pela Receita Federal e estabeleciam penalidades em linha com as práticas internacionais. As medidas ainda incorporavam ao ordenamento jurídico a jurisprudência criada pelo STF de que as multas acima de 100% hoje aplicadas são confiscatórias e inconstitucionais”, avaliou.<\/p>\n

Veja aqui a lista com todos os pontos vetados<\/a>, conforme mensagem assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que exerceu a presidência durante a viagem de Lula a Cuba e a Nova York.<\/p>\n

Na nota divulgada à imprensa, a Abrasca lamentou que, depois de meses de tentativas de construção de acordos dialogados, o resultado tenha sido tantas supressões ao texto. Segundo a instituição, “os vetos representam uma frustração para as companhias abertas e o mercado de capitais como um todo”.<\/p>\n

A Abrasca reúne mais de 440 empresas de todos os portes e setores produtivos, que representam 88% do valor de mercado da B3. Em conjunto, as associadas respondem por 20% do PIB brasileiro.<\/p>\n<\/p>\n

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