{"id":35431,"date":"2023-09-21T19:38:00","date_gmt":"2023-09-21T22:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2249218"},"modified":"2023-09-21T19:38:00","modified_gmt":"2023-09-21T22:38:00","slug":"por-9-votos-a-2-supremo-invalida-tese-do-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/21\/por-9-votos-a-2-supremo-invalida-tese-do-marco-temporal\/","title":{"rendered":"Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.<\/p>\n

Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes do resultado conhecido hoje, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.<\/p>\n

O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.<\/p>\n

Segundo a ministra, a Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a limitação de um marco temporal.<\/p>\n

“Eu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na íntegra do voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos indígenas o direito as suas terras”, declarou a ministra.<\/p>\n

O resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal.<\/p>\n

Na quarta-feira (27), próxima sessão de julgamento, os ministros vão definir outras questões acerca desse tema.<\/p>\n

Entre os pontos que serão debatidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.<\/p>\n

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.<\/p>\n<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
<\/svg><\/div>\n
\n
Newsletter<\/div>\n
Infomorning<\/div>\n
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

The post Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"\"Decis\u00e3o contraria propriet\u00e1rios de terras e beneficia ind\u00edgenas<\/p>\n

The post Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34,277,3908,1797,47,449],"tags":[35],"class_list":["post-35431","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","category-indigenas","category-marco-temporal","category-poder-judiciario","category-politica","category-stf","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Ag\u00eancia Brasil","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/agencia-brasil\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>","ind\u00edgenas<\/a>","Marco temporal<\/a>","Poder Judici\u00e1rio<\/a>","POLITICA<\/a>","STF<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>","ind\u00edgenas<\/span>","Marco temporal<\/span>","Poder Judici\u00e1rio<\/span>","POLITICA<\/span>","STF<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 21 de setembro de 2023","modified":"Atualizado em 21 de setembro de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 21 de setembro de 2023 19:38","modified":"Atualizado em 21 de setembro de 2023 19:38"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35431"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35487,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35431\/revisions\/35487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}