{"id":35172,"date":"2023-09-20T11:35:29","date_gmt":"2023-09-20T14:35:29","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/09\/20\/prefeita-e-vice-prefeito-de-bayeux-na-paraiba-voltam-a-ser-cassados-por-juiz-eleitoral.ghtml"},"modified":"2023-09-20T11:35:29","modified_gmt":"2023-09-20T14:35:29","slug":"prefeita-e-vice-prefeito-de-bayeux-na-paraiba-voltam-a-ser-cassados-por-juiz-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/20\/prefeita-e-vice-prefeito-de-bayeux-na-paraiba-voltam-a-ser-cassados-por-juiz-eleitoral\/","title":{"rendered":"Prefeita e vice-prefeito de Bayeux, na Para\u00edba, voltam a ser cassados por juiz eleitoral"},"content":{"rendered":"
Luciene Gomes e Clecitoni de Albuquerque s\u00e3o acusados de abuso de poder pol\u00edtico e outras condutas vedadas nas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Na decis\u00e3o, o juiz decreta a inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 10 mil. Cabe recurso. Luciene Gomes, prefeita de Bayeux\nPrefeitura de Bayeux\/Divulga\u00e7\u00e3o\nA prefeita Luciene Gomes e o vice-prefeito Clecitoni de Albuquerque, de Bayeux, na Grande Jo\u00e3o Pessoa, voltaram a ter os respectivos mandatos cassados pela Justi\u00e7a Eleitoral nesta quarta-feira (20). A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e cabe recurso, de forma que ambos t\u00eam o direito de recorrer em seus cargos. Esta \u00e9 a segunda cassa\u00e7\u00e3o de mandato de Luciene e Clecitoni, relativa \u00e0 mesma elei\u00e7\u00e3o. Em 2022 eles tamb\u00e9m foram cassados por abuso de poder econ\u00f4mico. A senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2023.\nA decis\u00e3o desta quarta-feira foi do juiz eleitoral Ant\u00f4nio Rudimacy Firmino de Sousa. Os dois s\u00e3o acusados de pr\u00e1tica de condutas vedadas em per\u00edodo eleitoral e abuso de poder pol\u00edtico; nomea\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos em per\u00edodo vedado; concess\u00e3o de vantagens e gratifica\u00e7\u00f5es a servidor durante o micro processo eleitoral; e celebra\u00e7\u00e3o de acordo com sindicato para concess\u00e3o de vantagem a determinada categoria, nas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Na decis\u00e3o, o juiz decreta a inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 10 mil.\nO processo que levou \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Luciene e Clecitoni \u00e9 fruto de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cA mudan\u00e7a que o povo quer\u201d. \n\u201cA candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o distribuiu cestas b\u00e1sicas (foi cassada em primeiro grau, com senten\u00e7a reformada pelo TRE), nomeou muitos servidores em cargo em comiss\u00e3o no per\u00edodo vedado, concedeu gratifica\u00e7\u00f5es aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade atrav\u00e9s de acordo celebrado com sindicato, usou a COVID como subterf\u00fagio para conceder gratifica\u00e7\u00f5es a servidores, tudo isso durante o micro processo eleitoral, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es. Quer provas maiores do USO DESENFREADO DA M\u00c1QUINA ADMINISTRATIVA para reeleger-se? Os recursos gastos pela ent\u00e3o candidata s\u00e3o advindos do er\u00e1rio, dinheiro p\u00fablico, que se usados desequilibram disputa eleitoral, ferindo princ\u00edpios constitucionais (moralidade, impessoalidade e probidade)\u201d, escreveu o juiz Rudimacy, na decis\u00e3o.\nConforme a a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 alega\u00e7\u00e3o de que a prefeita elevou em 30% os gastos com pessoal no per\u00edodo vedado, fazendo com que os investimentos passassem de R$ 432.422,10 para R$ 526.781,21 mensalmente aos profissionais.\n\u201cH\u00e1 nos autos provas robustas de que a m\u00e1quina p\u00fablica foi usada em favor da reelei\u00e7\u00e3o da prefeita, inclusive com atos de abuso de poder pol\u00edtico traduzido nas condutas vedadas em a\u00e7\u00f5es para beneficiar a ent\u00e3o candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, a maior prova disso \u00e9 o aumento exorbitante na folha de pagamento\u201d, pontua o juiz.\nRudimacy entendeu que houve abuso de poder pol\u00edtico na celebra\u00e7\u00e3o de acordo com o sindicato para implanta\u00e7\u00e3o de vantagens aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, em hip\u00f3tese que n\u00e3o caberia na exce\u00e7\u00e3o colocada no art. 73, da Lei Eleitoral, sob o argumento de amparo na Lei Federal. \u201cOra ela poderia implantar essas vantagens depois de passada a elei\u00e7\u00e3o ou posteriormente, menos no per\u00edodo de 3 meses que antecedem o pleito\u201d, completou.\nO mesmo entendimento teve o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral que ofertou parecer pedindo a cassa\u00e7\u00e3o do diploma da prefeita e do vice-prefeito eleitos, ou seja, dos dois primeiros investigados, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de multa e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.\nO que diz a defesa de Luciene?\nNos autos, a defesa de Luciene alegou aus\u00eancia de finalidade eleitoreira nas nomea\u00e7\u00f5es dos servidores para cargos em comiss\u00e3o e para atividades inadi\u00e1veis, e que foram realizadas na gest\u00e3o passada, ou seja, pelo ex-gestor que a antecedeu; Que as nomea\u00e7\u00f5es foram feitas para atender a servi\u00e7o urgente e inadi\u00e1vel, mais precisamente para combater a pandemia, COVID 19.\nA defesa tamb\u00e9m pontuou que o \u201cincentivo COVID\u201d se trata de verba de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, destinado \u00e0queles servidores que trabalhavam em a\u00e7\u00f5es relativas ao COVID fora do hor\u00e1rio de expediente comum, geralmente aos s\u00e1bados e domingos, como eventos em que envolviam testagem e conscientiza\u00e7\u00e3o em feiras, entre outros.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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