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Nos bastidores em torno do tenente-coronel Mauro Cid vem se esfor\u00e7ando para minimizar o impacto e a surpresa causados ap\u00f3s ele ter firmado uma colabora\u00e7\u00e3o premiada com a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Mauro Cid atuou no governo Bolsonaro ao longo dos quatro anos de mandato e exercia v\u00e1rias atividades ao lado do ex-presidente, como acompanh\u00e1-lo durante viagens e reuni\u00f5es, atender telefonemas, agendar encontros e pagar contas pessoais. Por isso, ele \u00e9 tido pelos investigadores como uma pe\u00e7a fundamental para as apura\u00e7\u00f5es que envolvem o ex-mandat\u00e1rio.<\/p>\n
A dela\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid foi um dos principais motivos que levaram a c\u00fapula da CPI do 8 de janeiro do Congresso Nacional a adiar o depoimento do ex-ministro e general Braga Netto.<\/p>\n
O depoimento estava marcado para esta ter\u00e7a-feira (19\/9). Durante o fim de semana, por\u00e9m, o depoimento acabou desmarcado e adiado para o in\u00edcio de outubro.<\/p>\n
Conversamos com o advogado criminalista, Gustavo Botto para entender mais sobre o assunto:<\/p>\n
O que de fato \u00e9 uma dela\u00e7\u00e3o premiada?<\/strong><\/p>\n A dela\u00e7\u00e3o premia\u00e7\u00e3o ou tamb\u00e9m conhecida como colabora\u00e7\u00e3o premiada, \u00e9 um instituto jur\u00eddico previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira que permite que uma pessoa envolvida em atividades criminosas colabore com as autoridades fornecendo informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre crimes e criminosos em troca de benef\u00edcios legais.<\/p>\n Como funciona? Como \u00e9 o procedimento?<\/strong><\/p>\n A pessoa envolvida em um crime, atrav\u00e9s de um advogado procura a autoridade competente, na maioria das vezes o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ou Federal e at\u00e9 a pr\u00f3pria pol\u00edcia quando atuando em conjunto, de acordo com a natureza do crime e as pessoas nele envolvidas, e firma um acordo, nos limites da lei brasileira, para falar tudo que sabe, provando ou demonstrando onde as provas est\u00e3o, e com isso obter benef\u00edcios em sua pena.<\/p>\n Qual a sua an\u00e1lise em rela\u00e7\u00e3o ao caso de Mauro Cid?<\/strong><\/p>\n A dele\u00e7\u00e3o premiada feita por Mauro Cid \u00e9 de grande repercuss\u00e3o nacional pois envolve fatos que implicam criminalmente o antigo presidente Jair Bolsonaro e sua fam\u00edlia. O Supremo Tribunal Federal ao homologar esta colabora\u00e7\u00e3o, abre precedentes questionados por muitos juristas em nosso pa\u00eds, dentre os quais podemos citar:<\/p>\n \u2022 A colabora\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi feita pela pol\u00edcia federal e muitos juristas no pa\u00eds, que entendem que as colabora\u00e7\u00f5es devem ser feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pois eles s\u00e3o partes consideradas titulares da a\u00e7\u00e3o penal, e a pol\u00edcia atua como agente meramente investigativo, n\u00e3o podendo atuar diretamente na a\u00e7\u00e3o propriamente dita;<\/p>\n \u2022 Outro ponto seria que a pris\u00e3o de Mauro Cid teria ocorrido com finalidade \u00fanica e exclusiva de provocar a dela\u00e7\u00e3o premiada, o que \u00e9 veemente proibido em nosso ordenamento jur\u00eddico;<\/p>\n \u2022 Um terceiro ponto seria que Muro Cid n\u00e3o teria foro privilegiado que pudesse permitir essa colabora\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Quais s\u00e3o as tramita\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n Podemos dizer de uma forma mais simples que a parte interessada deve procurar um advogado criminalista, de prefer\u00eancia, e atrav\u00e9s dele procurar o minist\u00e9rio p\u00fablico, onde primeiramente ser\u00e1 firmado um acordo de sigilo, em seguida apresentado os relatos e as provas, para so ent\u00e3o ser firmado e acordo com os benef\u00edcios e as obriga\u00e7\u00f5es do colaborador que ser\u00e1 ent\u00e3o homologado pelo juiz de direito competente para julgar o processo.<\/p>\n Em quais situa\u00e7\u00f5es ela pode ser feita?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o existe limita\u00e7\u00f5es das situa\u00e7\u00f5es em que podem ser feitas, desde que a informa\u00e7\u00e3o trazida seja relevante para alguma investiga\u00e7\u00e3o de interesse do Minist\u00e9rio Publico e em obedi\u00eancia a legisla\u00e7\u00e3o vigente e que aja um concurso de agentes.<\/p>\n Em que tipo de redu\u00e7\u00e3o de pena ela pode resultar?<\/strong><\/p>\n Os benef\u00edcios v\u00e3o desde o perd\u00e3o judicial \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, regime de pena, forma de cumprimento da pena, valores de multas dentre outros, para isso, o magistrado levar\u00e1 em conta a efic\u00e1cia da colabora\u00e7\u00e3o, as circunst\u00e2ncias, a gravidade e a repercuss\u00e3o social do fato criminoso.<\/p>\n O post Dela\u00e7\u00e3o premiada: entenda a pr\u00e1tica que ficou famosa na Lava Jato e atualmente com o caso de Mauro Cid<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 Nos bastidores em torno do tenente-coronel Mauro Cid vem se esfor\u00e7ando para minimizar o impacto e a surpresa causados ap\u00f3s ele ter firmado uma colabora\u00e7\u00e3o premiada com a Pol\u00edcia Federal. Mauro Cid atuou no governo Bolsonaro ao longo dos quatro anos de mandato e exercia v\u00e1rias atividades ao lado do ex-presidente, como acompanh\u00e1-lo [\u2026]<\/p>\n O post Dela\u00e7\u00e3o premiada: entenda a pr\u00e1tica que ficou famosa na Lava Jato e atualmente com o caso de Mauro Cid<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[8834,34,9302,278,3332,2144,9303],"tags":[35],"class_list":["post-35147","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-delacao-premiada","category-g1","category-gustavo-botto","category-justica","category-lava-jato","category-mauro-cid","category-o-que-e","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Rafael Andrade","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/rafael-andrade\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Dela\u00e7\u00e3o Premiada<\/a>","G1<\/a>","Gustavo Botto<\/a>","Justi\u00e7a<\/a>","Lava Jato<\/a>","Mauro Cid<\/a>","o que \u00e9<\/a>"],"unlinked":["Dela\u00e7\u00e3o Premiada<\/span>","G1<\/span>","Gustavo Botto<\/span>","Justi\u00e7a<\/span>","Lava Jato<\/span>","Mauro Cid<\/span>","o que \u00e9<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 20 de setembro de 2023","modified":"Atualizado em 20 de setembro de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 20 de setembro de 2023 09:06","modified":"Atualizado em 20 de setembro de 2023 09:06"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/42"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35147"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35148,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35147\/revisions\/35148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}