{"id":35100,"date":"2023-09-19T18:15:25","date_gmt":"2023-09-19T21:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2245908"},"modified":"2023-09-19T18:15:25","modified_gmt":"2023-09-19T21:15:25","slug":"plenario-do-senado-podera-votar-marco-legal-da-industria-de-jogos-eletronicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/19\/plenario-do-senado-podera-votar-marco-legal-da-industria-de-jogos-eletronicos\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do Senado poder\u00e1 votar marco legal da ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos"},"content":{"rendered":"

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O primeiro item da pauta de votações da sessão do Plenário desta quinta-feira (21), às 11h, é o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O relator é o senador Irajá (PSD-TO).<\/p>\n

De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o PL 2.796\/2021 inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles.<\/p>\n

O projeto define os jogos eletrônicos como sendo os programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface. Também são englobados os dispositivos e os acessórios usados para executar esses jogos, popularmente conhecidos como consoles, e os aplicativos de celular e páginas de internet desenvolvidos com o objetivo de entretenimento com jogos.<\/p>\n

O texto exclui explicitamente da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e assemelhados. Já os jogos de fantasia, que também são conhecidos como e-sports, são definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.<\/p>\n

Conforme o texto, será livre a promoção de disputas envolvendo os usuários de jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia, inclusive com a distribuição de prêmios. Os jogos eletrônicos poderão ser utilizados, além da finalidade de entretenimento, para fins didáticos no ambiente escolar, para fins terapêuticos e para treinamentos e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas.<\/p>\n

Acordos internacionais<\/strong><\/h2>\n

Também estão na pauta o PDL 165\/2022, que aprova um acordo do Mercosul de 2019 sobre a proteção de indicações geográficas originárias; e o PDL 264\/2022, que aprova acordo de 2017 entre Brasil e Malaui sobre dependentes de pessoal diplomático.<\/p>\n

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\"\"Texto pode promover uma redu\u00e7\u00e3o de impostos, ao incluir esse tipo de produto nas mesmas regras de tributa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica<\/p>\n

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