{"id":35058,"date":"2023-09-19T14:35:04","date_gmt":"2023-09-19T17:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2246264"},"modified":"2023-09-19T14:35:04","modified_gmt":"2023-09-19T17:35:04","slug":"isencao-de-tributos-para-servicos-de-reforma-de-pneus-e-aprovada-em-comissao-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/19\/isencao-de-tributos-para-servicos-de-reforma-de-pneus-e-aprovada-em-comissao-do-senado\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de tributos para servi\u00e7os de reforma de pneus \u00e9 aprovada em Comiss\u00e3o do Senado"},"content":{"rendered":"

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS\/Pasep e da Confins. O PL 2.470\/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário.<\/p>\n

De acordo com o projeto, as empresas que oferecem serviços de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneus têm direito a alíquota zero de PIS\/Pasep e Cofins sobre receita bruta. O mesmo benefício se aplica à aquisição de máquinas e equipamentos por essas empresas. A regra não vale para empresas incluídas no Simples Nacional. O texto também determina aos agentes financeiros oficiais que ofereçam linhas de crédito prioritárias para as empresas desse setor.<\/p>\n

De acordo com Margareth Buzetti, o objetivo do projeto é retribuir os ganhos ambientais proporcionados pela atividade de reforma de pneus, que na prática estende a vida útil dos equipamentos. Segundo a senadora, as empresas beneficiadas são aquelas que prestam serviço diretamente ao cliente dono do pneu, e não aquelas que eventualmente compram carcaças para reforma e posterior revenda.<\/p>\n

A parlamentar estima em 5 mil o número de empresas do ramo no Brasil, a maioria de pequeno e médio porte, gerando mais de 300 mil empregos diretos e indiretos.<\/p>\n

No relatório, o senador Mauro Carvalho Junior acata as duas emendas de redação aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Uma delas altera a ementa do projeto e a outra exclui do texto um parágrafo explicativo, que não altera o mérito da proposição.<\/p>\n<\/p>\n

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