![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/52781910748_eb61d5f682_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Em meio à desconfiança do mercado quanto ao cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)<\/strong>, afirmou que até o momento não houve nenhuma discussão no governo federal sobre a possibilidade de rever os objetivos previstos nas peças orçamentárias em discussão no Congresso Nacional.<\/p>\n “Essa discussão não aconteceu. Não aconteceu. Eu tive [apenas]<\/em> uma reunião com o presidente da República sobre arcabouço fiscal. Ele validou em março, antes de ir para o Congresso, em uma reunião em que estava a área econômica toda, a Casa Civil, e endereçamos, tanto a LDO quanto o marco fiscal”, disse em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, exibido na noite de domingo (17).<\/p>\n Durante a conversa, Haddad disse que o Ministério da Fazenda tem até “plano D” para equilibrar as contas públicas, mas não revelou quais seriam as medidas em avaliação caso as ações até o momento lançadas frustrem as expectativas.<\/p>\n “O plano B você tem para não usar. Nós decidimos mandar aquilo que é mais incontestável, que é mais justo e menos polêmico”, disse.<\/p>\n Em agosto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, simultaneamente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, duas medidas provisórias e um projeto de lei com potencial de aumentar o nível de receitas.<\/p>\n Duas proposições alteram as regras de tributação dos fundos exclusivos (também conhecidos como fechados ou “onshore”) e sobre investimentos mantidos por brasileiros no exterior ‒ esta última foi assunto de medida provisória editada em maio, mas que “caducou” sem ter sido analisada pelos parlamentares, e por isso foi encaminhada agora como projeto de lei em regime de urgência.<\/p>\n Já a outra busca regulamentar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedou que descontos de ICMS em operações para custeio compusessem a base de cálculo para tributos federais, mas tem enfrentado resistências entre os parlamentares.<\/p>\n Durante a entrevista ao programa Canal Livre, Haddad comemorou os resultados do governo no Congresso Nacional no primeiro semestre, quando foram aprovadas matérias como o novo marco fiscal e a reforma tributária, mas disse que o cenário na segunda metade do ano é tão desafiador quanto.<\/p>\n “Nossa agenda do primeiro semestre foi 100% cumprida. Agora temos a agenda do segundo semestre, que imagino que será 100% cumprida. Com negociação? Evidente que com negociação. O governo manda sua proposta e sabe que há 513 deputados e 81 senadores, cada um com seu entendimento”, disse.<\/p>\n Apesar dos desafios, Haddad disse que as medidas são “imprescindíveis” para o ajuste das contas públicas a partir de 2024. Ele pontuou, ainda, que o novo arcabouço fiscal ancorou expectativas ao sinalizar para o futuro que receitas crescerão a um ritmo superior às despesas, garantindo que o país alcance níveis de superávit primário consistentes.<\/p>\n “Agora, a dúvida do mercado e que temos que demonstrar nossa capacidade de ação, é que temos condição de fazer acontecer mais rápido do que as pessoas imaginam”, disse.<\/p>\n Na conversa, Haddad também rebateu as alegações de que a agenda do governo focada nas receitas para recuperar a base fiscal do Estado representem um aumento de carga tributária.<\/p>\n “O pessoal às vezes fala que cuidar da receita é aumento de carga tributária. Eu não concordo com essa tese nas condições herdadas”, afirmou.<\/p>\n “Nós não estamos mudando uma alíquota de imposto, não estamos criando um novo imposto. Nós só estamos colocando ordem no sistema tributário atual para preparar o terreno para o novo sistema tributário que está correndo em paralelo com a PEC da reforma tributária”, frisou.<\/p>\n Ele lembrou derrota sofrida em 2017 pela União em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS\/Cofins, gerando uma frustração de receitas estimada em R$ 50 bilhões. E decisão do Congresso Nacional de derrubar veto de lei para permitir desconto às empresas em subvenções a custeio, drenando outros R$ 50 bilhões.<\/p>\n “Nós perdemos 1% do PIB (Produto Interno Bruto) de arrecadação e contratamos despesas novas. Contratamos um superFundeb ‒ 2,3 vezes superior ao Fundeb que tive a felicidade de aprovar como ministro da Educação ‒, um Bolsa Família 3 vezes maior do que o pico nos governos que criaram o Bolsa Família, e o piso nacional da enfermagem”, disse em referência a medidas implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n “Você perde R$ 100 bi de um lado e contrata R$ 100 bi de despesa nova do outro, alguém tem que arrumar as contas públicas”, pontuou.<\/p>\n Para cumprir a meta estabelecida, Haddad espera que o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) julgue 10% das ações em tramitação até o ano que vem, com recursos estimados entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões.<\/p>\n Atualmente, há um estoque de R$ 1,3 trilhão de julgamentos no órgão, volume que o ministro diz ter crescido durante o período em que a regra do empate a favor do contribuinte vigorou. “O histórico do Carf é que entram 10% dos valores julgados no caixa do Tesouro por ano”, estimou.<\/p>\n “Como a Lei do Carf, que restituiu o voto de qualidade, abre para as empresas que forem eventualmente condenadas pelo voto de qualidade um benefício muito grande, que é a queda das multas e dos encargos, entendemos que esse valor pode, inclusive, ser superado”, afirmou.<\/p>\n Ele lembrou, ainda, que grandes empresas, quando decidem judicializar contenciosos administrativos, costumam fazer depósito em dinheiro para a garantia do crédito tributário ‒ recursos que entram na conta do governo como receita primária, independentemente do risco de perda no futuro.<\/p>\n Na conversa com os jornalistas, Haddad também elencou como missões do governo “brecar pauta-bomba, corrigir as distorções tributárias, fazer a revisão de gastos necessária para evitar desperdício”. Neste último campo, ele mencionou a importância de se combater os chamados “supersalários”, que são vencimentos acima do teto do funcionalismo em razão de uma série de penduricalhos concedidos por autorização da própria legislação vigente.<\/p>\n Ainda sobre a possibilidade de cortes de despesas, ele destacou a nova estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado pela ministra Simone Tebet (MDB), que criou uma secretaria dedicada exclusivamente à revisão de gastos e à eficiência de políticas públicas.<\/p>\n Questionado, Haddad afastou o risco de o arcabouço fiscal ser flexibilizado caso o governo tenha que fazer contingenciamentos muito expressivos no Orçamento em 2024. “O arcabouço tem os gatilhos. Está sancionado, não tem mais para onde fugir”, disse.<\/p>\n<\/p>\n\n\n\n\n