{"id":34641,"date":"2023-09-16T15:11:00","date_gmt":"2023-09-16T18:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2244075"},"modified":"2023-09-16T15:11:00","modified_gmt":"2023-09-16T18:11:00","slug":"governo-preve-recuperar-r-46-bilhoes-em-debitos-da-divida-ativa-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/16\/governo-preve-recuperar-r-46-bilhoes-em-debitos-da-divida-ativa-em-2024\/","title":{"rendered":"Governo prev\u00ea recuperar R$ 46 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos da D\u00edvida Ativa em 2024"},"content":{"rendered":"

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Sob pressão e desconfiança de parte do mercado sobre as projeções de receita para o próximo ano, o Ministério da Fazenda reforçou nesta sexta-feira (15) que prevê recuperar em 2024 R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, estimativa já encaminhada no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).<\/p>\n

A Dívida Ativa da União é o valor devido ao governo por pessoas e empresas em débitos, geralmente de natureza tributária, não pagos no prazo legalmente fixado.<\/p>\n

Para indicar a viabilidade do número, a pasta apontou que, de R$ 30 bilhões desse tipo de receita estimados para 2023, já foram alcançados R$ 21,9 bilhões ao final do primeiro semestre. “Desse total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. O que demonstra o sucesso do instituto da transação tributária”, disse a Fazenda em nota divulgada nesta tarde.<\/p>\n

Além disso, o Ministério afirma que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por esses cálculos, estuda oferecer editais para regularizar, pela via consensual, débitos relacionados a teses jurídicas de PIS\/Cofins, por exemplo. Em estudo preliminar, disse a pasta, o órgão da Fazenda estimou que existem ao menos 19 teses jurídicas de PIS\/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.<\/p>\n

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Dívida ativa é o dinheiro devido por contribuintes e organizações ao governo federal que não foram pagas no prazo<\/p>\n

Dívida ativa é o dinheiro devido por contribuintes e organizações ao governo federal que não foram pagas no prazo Foto: Fabio Motta \/ Estadão<\/p>\n

A Fazenda conta também com novas regras para a PGFN e Receita Federal como parte do pacote de receitas adicionais para cumprir a meta de déficit zero de 2024, que prevê a entrada de R$ 168 bilhões no total.<\/p>\n

Essas transações tributárias são destacadas na nota divulgada nesta sexta pela pasta. Nela, a Fazenda reforça que, de transação no contencioso, “de relevante e disseminada controvérsia jurídica”, a PGFN prevê recuperar R$ 12 bilhões no próximo ano.<\/p>\n

A estimativa parte da avaliação de que esse instrumento deve ser aprimorado com a sanção do projeto de lei que retoma voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “O artigo 9º do projeto altera condições estabelecidas na Lei 13.988\/2020 para tornar essa modalidade de transação mais atrativa”, diz o Ministério.<\/p>\n

A transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Na avaliação da Fazenda, isso contribui para a redução do litígio no Carf e no Judiciário, aumenta a disponibilidade financeira das empresas, além de recompor a base tributável.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Governo est\u00e1 cada vez mais enfrentando desconfian\u00e7a do mercado quanto a sua capacidade de chegar \u00e0 meta fiscal do pr\u00f3ximo ano<\/p>\n

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