{"id":34576,"date":"2023-09-15T17:33:27","date_gmt":"2023-09-15T20:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2243748"},"modified":"2023-09-15T17:33:27","modified_gmt":"2023-09-15T20:33:27","slug":"fazenda-projeta-recuperar-r-46-bilhoes-em-debitos-da-divida-ativa-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/15\/fazenda-projeta-recuperar-r-46-bilhoes-em-debitos-da-divida-ativa-em-2024\/","title":{"rendered":"Fazenda projeta recuperar R$ 46 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos da d\u00edvida ativa em 2024"},"content":{"rendered":"

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No momento em que o governo busca ancorar expectativas junto ao mercado sobre o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicou expectativa de recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.<\/p>\n

O valor está consolidado nas projeções de arrecadação descritas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024, enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.<\/p>\n

Segundo o Ministério da Fazenda, ao final do primeiro semestre deste ano, foram recuperados R$ 21,9 bilhões de débitos da dívida ativa da União, dos quais R$ 10 bilhões dizem respeito a acordos de transação tributária.<\/p>\n

Ainda de acordo com a PGFN, a previsão é que sejam recuperados R$ 12 bilhões na modalidade conhecida como transação no contencioso, que permite a negociação de débitos ainda em discussão administrativa ou judicial.<\/p>\n

A pasta acredita que a sanção da lei que restaura o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deve tornar essa modalidade de transação mais atrativa, ao alterar condições de negociação, como prazo maior para pagamento e exclusão de multas e juros de mora.<\/p>\n

A Fazenda estima que existam, pelo menos, 19 teses jurídicas de PIS\/Cofins com valores que chegam a R$ 800 bilhões ao todo. Entre as medidas para aproximar os contribuintes e estimular a quitação, a PGFN estuda a abertura de editais para regularizar, pela via consensual, tais débitos relacionados.<\/p>\n

Em relatório divulgado na quinta-feira (14), a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, considera a proposta de déficit zero do ano que vem como “irrealista”. Segundo a instituição, o PLOA 2024 traz projeções otimistas para as receitas do próximo ano com um volume de despesas condicionadas elevadas, o que amplia o risco de descumprimento das regras fiscais.<\/p>\n

“Existem riscos para o cumprimento desse cenário e, na avaliação da IFI, a probabilidade de frustração de receitas não é desprezível. As circunstâncias associadas à nova regra fiscal, que coloca muito peso sobre as receitas para o cumprimento das metas fiscais, impõem um grande desafio ao Executivo nos próximos meses”, diz o documento.<\/p>\n<\/p>\n

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