{"id":34360,"date":"2023-09-14T16:38:00","date_gmt":"2023-09-14T19:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2242600"},"modified":"2023-09-14T16:38:00","modified_gmt":"2023-09-14T19:38:00","slug":"lira-discorda-de-acordo-para-cota-extra-do-fpe-mas-zeca-deve-incluir-proposta-em-relatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/14\/lira-discorda-de-acordo-para-cota-extra-do-fpe-mas-zeca-deve-incluir-proposta-em-relatorio\/","title":{"rendered":"Lira discorda de acordo para \u2018cota-extra\u2019 do FPE, mas Zeca deve incluir proposta em relat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (14), que o único acordo estabelecido no projeto de lei que trata da compensação aos Estados pelas perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado se refere a um repasse extra da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e negou haver anuência sobre atendimento aos Estados. Contudo, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da matéria, reforçou que deve incluir no parecer uma proposta para recompor valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referentes aos meses de julho e agosto deste ano.<\/p>\n

Como mostrou o Broadcast Político<\/i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Zeca negocia com as lideranças da Câmara incluir no texto um repasse extra da União ao FPE no valor de R$ 1,6 bilhão para mitigar perdas de receita dos entes federativos nos meses de julho e agosto deste ano. O PSD apresentou um destaque ao projeto de lei prevendo um repasse ainda maior.<\/p>\n

“Tem um destaque do PSD que recompõe de maneira mais ampla, e acho até exagerada, o FPE dos Estados. Negociei com Fazenda, governo, SRI (Secretaria de Relações Institucionais) e (Antônio) Brito (líder do PSD na Câmara) para retirarem destaque e aí vou incorporar no meu texto recomposição significativa, mas apenas dos meses de julho e agosto”, disse o relator.<\/p>\n

Zeca, que também é o líder do PT na Câmara, divulgou na quarta-feira uma versão de seu parecer, que já conta com um repasse extra de R$ 2,3 bilhões da União ao FPM, valor referente a perdas em julho, agosto e setembro.<\/p>\n

O relatório também determina que, ao fim de 2023, a União poderá ter de complementar mais uma vez os recursos do fundo caso haja comprovação da redução real do repasse levando em conta todos os meses do ano.<\/p>\n

O projeto ainda prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos da compensação de ICMS aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas, de 2024 para este ano.<\/p>\n

O texto inicial apresentado pelo Executivo apenas regulamentava o acordo feito entre União e entes federativos, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que previa uma recompensa em torno de R$ 27 bilhões entre 2023 e 2025.<\/p>\n<\/p>\n

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