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A altera\u00e7\u00e3o da regra de sobras nas elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores e outros diversos pontos da minirreforma eleitoral foram consideradas um retrocesso pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar votou contra o texto-base que altera a atual legisla\u00e7\u00e3o e deve seguir o mesmo entendimento contr\u00e1rio durante a an\u00e1lise dos destaques.<\/p>\n
Ruy criticou as novas altera\u00e7\u00f5es, principalmente no trecho que modifica a exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o m\u00ednima no processo eleitoral para os poderes legislativos. \u201cMuitas dessas mudan\u00e7as s\u00e3o extremamente prejudiciais ao sistema pol\u00edtico brasileiro e corremos o risco regredir em diversos aspectos. A altera\u00e7\u00e3o na regra de sobras eleitorais est\u00e1 entre os pontos mais negativos. A nova proposta \u00e9 semelhante ao que vivemos no passado e acaba com a exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% nos votos individuais em uma das fases da distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras.
\nCom isso, a gente volta a ter aqueles casos de uma pessoa eleita puxando outras quatro com vota\u00e7\u00e3o baix\u00edssima\u201d, condenou.<\/p>\n
O deputado ainda citou exemplos pr\u00e1ticos de como seria a atual configura\u00e7\u00e3o do Congresso com base nesse formato proposto pela minirreforma. \u201cS\u00f3 no Podemos, 5 Deputados n\u00e3o teriam sido eleitos nessa regra. Outro absurdo seria na bancada do Amap\u00e1, onde todos os parlamentares pertenceriam a um \u00fanico partido. Deputados com 10.000 votos perderiam a elei\u00e7\u00e3o para pessoas com 1.000\u201d, esclareceu.<\/p>\n
A velocidade para constru\u00e7\u00e3o do projeto e os preju\u00edzos para candidaturas femininas tamb\u00e9m foram apontados negativamente por Ruy. \u201cUm texto com essa import\u00e2ncia n\u00e3o poderia ter sido constru\u00eddo em apenas 4 dias e levado diretamente para o plen\u00e1rio. Essa \u00e9 uma tem\u00e1tica que deveria receber um a aten\u00e7\u00e3o especial, uma comiss\u00e3o espec\u00edfica, audi\u00eancia publica e ampla discuss\u00e3o. Outro grande equ\u00edvoco \u00e9 o ponto que trata dos recursos para as campanhas femininas. A nova proposta permite que o dinheiro reservado para elas tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado para custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda. A \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 de que esse material ofere\u00e7a benef\u00edcio para a candidatura feminina\u201d, lamentou.<\/p>\n
O texto-base da minirreforma eleitoral, PL 4438\/23, foi aprovado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados por 367 votos favor\u00e1veis e 86 contr\u00e1rios. Os destaques do projeto, que podem mudar trechos da proposta inicial, devem ser votados nesta quinta-feira (14).<\/p>\n
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