{"id":34263,"date":"2023-09-14T09:54:21","date_gmt":"2023-09-14T12:54:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2242008"},"modified":"2023-09-14T09:54:21","modified_gmt":"2023-09-14T12:54:21","slug":"moraes-condena-primeiro-reu-pelos-atos-golpistas-a-17-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/14\/moraes-condena-primeiro-reu-pelos-atos-golpistas-a-17-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Moraes condena primeiro r\u00e9u pelos atos golpistas a 17 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado.<\/p>\n

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.<\/p>\n

Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão.<\/p>\n

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.<\/p>\n

Pelo voto de Moraes, que é relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.<\/p>\n

Moraes ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, fazendo uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, integrado por pessoas que defendiam intervenção militar. Durante o voto, o STF exibiu os vídeos que mostram o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos.<\/p>\n

“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou.<\/p>\n

O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário a individualização completa das acusações contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.<\/p>\n

“Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, afirmou.<\/p>\n

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é “politico”.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Relator vota pela condena\u00e7\u00e3o de A\u00e9cio L\u00facio Costa Pereira<\/p>\n

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