{"id":34261,"date":"2023-09-14T10:05:16","date_gmt":"2023-09-14T13:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2242020"},"modified":"2023-09-14T10:05:16","modified_gmt":"2023-09-14T13:05:16","slug":"nunes-marques-vota-por-absolvicao-parcial-de-reu-pelo-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/14\/nunes-marques-vota-por-absolvicao-parcial-de-reu-pelo-8-1\/","title":{"rendered":"Nunes Marques vota por absolvi\u00e7\u00e3o parcial de r\u00e9u pelo 8\/1"},"content":{"rendered":"

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n

Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.<\/p>\n

Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. “As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado”, afirmou.<\/p>\n

No entanto, o ministro divergiu de Moraes e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização dos crimes.<\/p>\n

“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou.<\/p>\n

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14).<\/p>\n

O réu<\/strong><\/h2>\n

Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Ele continua preso por determinação de Moraes.<\/p>\n

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.<\/p>\n

Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF é “politico”.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Ministro n\u00e3o identificou elementos para caracteriza\u00e7\u00e3o dos crimes de atentado contra a democracia e golpe de Estado<\/p>\n

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