O juiz da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, deferiu, parcialmente, um pedido antecipat\u00f3rio de recupera\u00e7\u00e3o judicial feito pelo Treze Futebol Clube, suspendendo todas as execu\u00e7\u00f5es em curso por 60 dias. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), a agremia\u00e7\u00e3o futebol\u00edstica, diante das dificuldades dos \u00faltimos anos, ajuizou o pedido, como forma de tratar o seu passivo, e assim preservar o patrim\u00f4nio, al\u00e9m de atender ao conjunto de credores p\u00fablicos e privados. A decis\u00e3o foi proferida nos autos da A\u00e7\u00e3o de tutela de urg\u00eancia cautelar n\u00b0082931543.2023.8.15.0001.<\/p>\n
Segundo os autos, o Treze alega que, durante toda a trajet\u00f3ria do clube, v\u00e1rias d\u00edvidas foram contra\u00eddas nas esferas trabalhistas, c\u00edveis e tribut\u00e1rias, que atualmente somam R$ 25 milh\u00f5es, colocando em risco toda a atividade desportiva da equipe. A atual diretoria dirige um processo de soerguimento, e com a conquista do t\u00edtulo Paraibano de 2023, garantiu participa\u00e7\u00e3o em valiosas competi\u00e7\u00f5es nacionais, como a Copa do Brasil e S\u00e9rie D do pr\u00f3ximo ano, que podem auxiliar o clube no processo de reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Destacou, ainda, que possui um ativo imobili\u00e1rio valioso, o Est\u00e1dio Presidente Vargas (PV), que est\u00e1 na imin\u00eancia de ir ao leil\u00e3o, agendado para o pr\u00f3ximo dia 18 de setembro, em virtude de processos da Justi\u00e7a Trabalhista. O clube busca, ent\u00e3o, obter medida de urg\u00eancia com a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos do stay period (per\u00edodo de blindagem), a fim de ingressar com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do caso, o magistrado pontuou que a Lei da Sociedade An\u00f4nima de Futebol (SAF) permitiu aos clubes de futebol a possibilidade de uma reestrutura\u00e7\u00e3o financeira, com preserva\u00e7\u00e3o dos ativos do clube, atrav\u00e9s da recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cEm refor\u00e7o, o clube j\u00e1 realizou tratativas com a Justi\u00e7a do Trabalho para equalizar seu passivo trabalhista, perante o TRT da 13\u00aa Regi\u00e3o, o que, de outro modo, demonstra sua boa f\u00e9 na busca por solu\u00e7\u00f5es equilibradas e que preservam os seus interesses, mas tamb\u00e9m dos pr\u00f3prios reclamantes\u201d, salientou.<\/p>\n
Ele prosseguiu, quanto a recorrente possibilidade da venda judicial do est\u00e1dio do Treze, avaliado em R$ 15 milh\u00f5es, somando-se a tal cen\u00e1rio uma s\u00e9rie de bloqueios e outras medidas constritivas que est\u00e3o ocorrendo diariamente nas contas do clube e restam at\u00e9 por comprometer o pr\u00f3prio Regime Centralizado de Execu\u00e7\u00f5es, deferindo, assim, parcialmente o pedido. \u201cDetermino a suspens\u00e3o, pelo prazo de 60 dias, de todas as execu\u00e7\u00f5es em curso em face do requerente, antecipando, em car\u00e1ter cautelar, os efeitos do stay period, previstos nos incisos do artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 11.101\/2005\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Por fim, o magistrado Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, tamb\u00e9m, determinou: a comunica\u00e7\u00e3o ao Regime de Execu\u00e7\u00e3o Concentrada do TRT da 13\u00aa Regi\u00e3o, bem como, aos Tribunais de Justi\u00e7a, solicitando, que estes suspendam, imediatamente, todas as decis\u00f5es que determinam o leil\u00e3o do pr\u00e9dio; a libera\u00e7\u00e3o dos respectivos ativos, por meio dos credores, agentes econ\u00f4micos pagadores, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com quem mant\u00eam contratos e\/ou nos processos judiciais em que forem autorizados bloqueios, arrestos, dep\u00f3sitos ou cau\u00e7\u00f5es; e a retirada do sigilo do presente feito, visto n\u00e3o se enquadrar em nenhum dos incisos do Artigo 189 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
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