O vereador de Concei\u00e7\u00e3o, Stherlan Alves, denunciou, nesta quarta-feira (13), a prefeitura da cidade de \u201cretirar direitos dos professores municipais, assegurados no Plano de Cargosm Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) do Magist\u00e9rio\u201d, com a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de Lei Complementar na C\u00e2mara Municipal. Dos nove vereadores da Casa, apenas Stherlan votou contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Na justificativa do projeto de Lei Complementar 23\/2023, que retifica e cria dispositivos de interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a prefeitura alega que \u201ca finalidade \u00e9 melhor gerenciar os servi\u00e7os p\u00fablicos e concess\u00f5es de direitos da categoria do magist\u00e9rio\u201d.<\/p>\n
No entanto, o vereador afirma que o projeto enviado ao legislativo pelo prefeito Samuel Lacerda trata-se de uma retirada de direitos,\u00a0que est\u00e1 estabelecido no PCCR do Magist\u00e9rio.\u00a0Ele explica que o projeto estabelece que em junho de cada ano fica a data para que quem fez qualquer curso de especializa\u00e7\u00e3o, doutorado, mestrado, possa requerer sua ascens\u00e3o, que garante um acr\u00e9scimo salarial no pagamento do servidor, do professor.<\/p>\n
\u201cTerminada\u00a0uma especializa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o protocolo, existe a ascens\u00e3o, que passa a ser um professor com especializa\u00e7\u00e3o e ganha um pouco mais, tem esse acr\u00e9scimo salarial. O que acontece? O prefeito, h\u00e1 mais de ano, n\u00e3o defende um \u00fanico pedido e, sendo pressionado pelos professores, ele resolve estabelecer em lei os crit\u00e9rios que j\u00e1 estavam estabelecidos no\u00a0PCCR dos servidores para implantar esse novo curr\u00edculo do professor, digamos assim, essa nova especializa\u00e7\u00e3o:\u00a0mestrado, do doutorado, determinando\u00a0que seria uma vez ao ano, que seria em junho\u201d, pontuou.<\/p>\n
Stherlan acrescenta que o projeto determina ainda que, quando o professor fizesse este requerimento, ingressasse com esse requerimento, a prefeitura criaria uma banca, no m\u00eas de junho, para analisar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa banca\u00a0estaria composta por tr\u00eas servidores para avaliar se o cidad\u00e3o est\u00e1 graduado ou n\u00e3o, olhar a documenta\u00e7\u00e3o, todos os requisitos necess\u00e1rios, e teria quatro meses para emitir um parecer. Na atual situa\u00e7\u00e3o que o prefeito Samuel Lacerda est\u00e1, ou seja, em setembro de 2023, temos uma elei\u00e7\u00e3o, o fim do mandato em dezembro do ano que vem, temos praticamente mais 16 meses de mandato, ele automaticamente est\u00e1 afirmando, categoricamente, com o poder de lei e com o apoio do poder legislativo, que ele n\u00e3o vai garantir nenhuma ascens\u00e3o para os professores\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cClaramente \u00e9 assim, ele n\u00e3o vai garantir nenhuma ascens\u00e3o, \u00a0porque em junho do ano que vem os professores v\u00e3o come\u00e7ar a requerer, quando fizerem o requerimento vai para as comiss\u00f5es, que s\u00e3o quatro meses. Se a comiss\u00e3o negar, existe a possibilidade de recurso, mas quando \u00e9 que esse prefeito\u00a0vai garantir a ascens\u00e3o desses professores. Vai manter, vai terminar o mandato sem ele garantir as ascens\u00f5es\u201d, ratificou.<\/p>\n
O vereador disse tamb\u00e9m entender que, do ponto de vista jur\u00eddico, os professores que j\u00e1 tem protocolo, j\u00e1 est\u00e3o protocolados os pedidos de ascens\u00e3o, devem ser beneficiados pela Lei anterior. \u201cOu seja, se eles ingressarem com a\u00e7\u00e3o judicial, eles v\u00e3o ter o direito garantido. Porque a Lei s\u00f3 pode vir para beneficiar o servidor. Ela nunca pode retroagir para prejudicar\u201d, declarou.<\/p>\n
Piso Salarial<\/strong><\/p>\n O vereador tamb\u00e9m acusa o prefeito em dar \u201ccalote em tr\u00eas meses do acr\u00e9scimo do piso nacional do magist\u00e9rio referente ao ano de 2022\u201d. \u201cN\u00e3o pagou integralmente em 2022, ficou tr\u00eas meses dentro: janeiro, fevereiro e mar\u00e7o. Prometeu pagar o valor maior do que o piso nacional e no final n\u00e3o chegou a pagar nem o piso de 2022\u201d, disse.<\/p>\n <\/p>\n O post Prefeitura de Concei\u00e7\u00e3o \u00e9 acusada por vereador de retirar direitos de professores<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador de Concei\u00e7\u00e3o, Stherlan Alves, denunciou, nesta quarta-feira (13), a prefeitura da cidade de \u201cretirar direitos dos professores municipais, assegurados no Plano de Cargosm Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) do Magist\u00e9rio\u201d, com a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de Lei Complementar na C\u00e2mara Municipal. Dos nove vereadores da Casa, apenas Stherlan votou contra a mat\u00e9ria. Na [\u2026]<\/p>\n O post Prefeitura de Concei\u00e7\u00e3o \u00e9 acusada por vereador de retirar direitos de professores<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":50,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[9069,34,47,732],"tags":[35],"class_list":["post-34151","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conceicao","category-g1","category-politica","category-professores","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Wallyson","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/wallyson\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Concei\u00e7\u00e3o<\/a>","G1<\/a>","POLITICA<\/a>","professores<\/a>"],"unlinked":["Concei\u00e7\u00e3o<\/span>","G1<\/span>","POLITICA<\/span>","professores<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 13 de setembro de 2023","modified":"Atualizado em 13 de setembro de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 13 de setembro de 2023 10:59","modified":"Atualizado em 13 de setembro de 2023 10:59"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/50"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34152,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34151\/revisions\/34152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}