{"id":34098,"date":"2023-09-13T10:29:39","date_gmt":"2023-09-13T13:29:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2240761"},"modified":"2023-09-13T10:29:39","modified_gmt":"2023-09-13T13:29:39","slug":"tse-rejeita-cassacao-do-mandato-do-governador-de-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/13\/tse-rejeita-cassacao-do-mandato-do-governador-de-santa-catarina\/","title":{"rendered":"TSE rejeita cassa\u00e7\u00e3o do mandato do governador de Santa Catarina"},"content":{"rendered":"

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (12) a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL).<\/p>\n

A eleição da chapa foi questionada pela advogada Rosane Magaly Martins, que disputou uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Na ação, a advogada acusou a chapa de uso indevido de recursos do fundo eleitoral e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.<\/p>\n

De acordo com o advogado José Eduardo Cardozo, a campanha teria fraudado a cota de gênero, que obriga a destinação de 30% de recursos para candidaturas femininas.<\/p>\n

Segundo o advogado, o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e destinou 93% para a conta da campanha da vice. De acordo com a acusação, os recursos foram usados pela chapa majoritária para burlar a obrigatoriedade de cumprimento da cota.<\/p>\n

“É evidente que isso foi uma fraude. Colocou-se uma mulher que nem apareceu na campanha para apropriar-se do dinheiro das mulheres. Uma regra que existe para valorizar a mulher na política foi utilizada para colocar as mulheres como peças decorativas deu uma campanha”, argumentou.<\/p>\n

Ao analisar a questão, o TSE discordou da acusação, e os ministros entenderam que não houve irregularidades na campanha do governador.<\/p>\n

Para o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não há impedimento legal para os partidos realizarem transferências de recursos para as chapas compostas por vices que são mulheres.<\/p>\n

“Não há prova robusta de desproporcionalidade entre os recursos auferidos pela chapa vencedora do pleito ao governo de Santa Catarina e as demais que não obtiveram êxito”, afirmou.<\/p>\n

Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello, disse que, antes de chegar ao TSE, o pedido de cassação foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina.<\/p>\n

“Todos os gastos do PL foram aprovados pelo TRE sem ressalvas. Um tribunal que é reconhecido pelo seu rigor em relação à prestação de contas”, completou.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Ministros entenderam que n\u00e3o houve irregularidades na campanha de Jorginho Mello<\/p>\n

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