{"id":33778,"date":"2023-09-11T11:58:26","date_gmt":"2023-09-11T14:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2228587"},"modified":"2023-09-11T11:58:26","modified_gmt":"2023-09-11T14:58:26","slug":"governo-sanciona-nova-faixa-de-isencao-de-imposto-de-renda-o-que-muda-para-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/11\/governo-sanciona-nova-faixa-de-isencao-de-imposto-de-renda-o-que-muda-para-voce\/","title":{"rendered":"Governo sanciona nova faixa de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda: o que muda para voc\u00ea?"},"content":{"rendered":"

\"Foto<\/p>\n

O governo federal sancionou recentemente a lei que atualizou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda:<\/strong> a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para<\/a> R$ 2.112,00<\/a>. A mudança já havia entrado em vigor por meio de uma Medida Provisória publicada em maio, mas agora tem força de lei e já vale para a temporada do IR 2024.<\/p>\n

Com a alteração, a Receita Federal vai utilizar um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que passa a ser de R$ 2.640 — o valor é equivalente ao dobro do novo salário mínimo, de R$ 1.320.<\/a><\/p>\n

O efeito prático da correção é o seguinte: cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas vão deixar de pagar o Imposto de Renda<\/a>, segundo projeção da Receita Federal.<\/p>\n

O governo prometeu subir a isenção ainda mais, para R$ 5 mil, até 2026 — ano em que termina o terceiro mandato de Lula. Siaba, a seguir, tudo sobre a nova faixa de isenção.<\/p>\n

Defasagem da tabela<\/h2>\n

O último ajuste integral da tabela de IR ocorreu em 1996 e, de lá para cá, a desafagem acumulada atingiu 155%, considerando o IPCA até maio de 2023, conforme dados mais recentes da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).<\/p>\n

A última atualização foi parcial, há oito anos, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando se fixou a faixa atual de isenção em R$ 1.903,98.<\/strong><\/p>\n

A nova tabela progressiva já está em vigor desde 1º de maio de 2023.<\/p>\n

Como fica a nova tabela?<\/h2>\n

Veja como será a nova tabela, válida para o IR 2024: <\/strong><\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Base de Cálculo (RS)<\/strong><\/td>\nAlíquota (%)<\/strong><\/td>\nParcela a Deduzir do IR (R$)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Até 2.112,00 <\/strong><\/td>\nzero<\/strong><\/td>\nzero<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
De 2.112,01 até 2.826,65<\/td>\n7,5<\/td>\n158,40<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
De 2.826,66 até 3.751,05<\/td>\n15<\/td>\n370,40<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
De 3.751,06 até 4.664,68<\/td>\n22,5<\/td>\n651,73<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Acima de 4.664,68<\/td>\n27,5<\/td>\n884,96<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Tabela progressiva mensal válida até abril de 2023:<\/strong><\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Base de cálculo (R$)<\/strong><\/td>\nAlíquota (%)<\/strong><\/td>\nParcela a deduzir do IR (R$)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Até R$ 1903,98<\/strong><\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 1.903,01 até R$ 2.826,65<\/td>\n7,5%<\/td>\nR$ 142,89<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05<\/td>\n15%<\/td>\nR$ 354,80<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68<\/td>\n22,5%<\/td>\nR$ 636,13<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Acima de R$ 4.664,68<\/td>\n27,5%<\/td>\nR$ 869,36<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
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Leia também<\/h4>\n
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n
Dinheiro extra<\/span>Receita paga 4º lote de restituição do IR 2023 na quinta a 6,1 milhões; veja se chegou sua vez<\/a><\/span>Maioria dos beneficiados não integram nenhum grupo de prioridade<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O que é a nova dedução?<\/h2>\n

Para operacionalizar a nova faixa de isenção de R$ 2.640 anunciada pelo governo, a Receita Federal ampliou a faixa inicial da tabela progressiva para R$ 2.112 e adotou um novo mecanismo de dedução simplificada de R$ 528.<\/p>\n

Assim, com o desconto simplificado, quem ganha até R$ 2.640 não pagará nada de IR, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.<\/p>\n

Como uma alternativa às deduções já existentes, como previdência, dependentes, pensão alimentícia, entre outros, o contribuinte pode optar por usar desconto simplificado mensal, correspondente a 25% da faixa inicial da tabela progressiva, os R$ 2.112, ou seja de R$ 528, conforme detalha Danielle Bibbo, sócia-diretora de impostos da KPMG.<\/p>\n

Qual é a finalidade da dedução?<\/h2>\n

Considere uma pessoa que não tenha muitas despesas e não precise deduzir muitos itens e optar pelo modelo simplificado. “Caso as deduções do contribuinte não chegarem a R$ 528, será possível optar por usar essa dedução simplificada”, exemplifica Bibbo.<\/p>\n

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Giuliana Burger, advogada tributária do Velloza Advogados, explica que o desconto simplificado costuma ser aplicado no formato anual pelo empregador, que calcula o mesmo para seu funcionário.<\/p>\n

“Quem precisa calcular em bases mensais seu rendimento pode fazer essa dedução todo mês, como autônomos ou quem recebe rendimento de aluguel”, diz.<\/p>\n

A medida será opcional: quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual, como dedução pela previdência, dependentes e pensão alimentícia, não será prejudicado.<\/p>\n

O InfoMoney<\/strong> questionou a Receita Federal sobre possíveis novos detalhes sobre a dedução, mas ainda não obteve retorno.<\/p>\n

Veja também:<\/h2>\n