{"id":33319,"date":"2023-09-07T10:06:12","date_gmt":"2023-09-07T13:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/wpa.wscom.com.br\/?p=921839"},"modified":"2023-09-07T10:06:12","modified_gmt":"2023-09-07T13:06:12","slug":"mec-limita-novas-vagas-em-cursos-de-medicina-em-meio-a-disputa-juridica-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/07\/mec-limita-novas-vagas-em-cursos-de-medicina-em-meio-a-disputa-juridica-no-stf\/","title":{"rendered":"MEC limita novas vagas em cursos de medicina em meio a disputa jur\u00eddica no STF"},"content":{"rendered":"<p>Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada na segunda-feira (4), regras para limitar a amplia\u00e7\u00e3o de vagas em cursos de medicina particulares.<\/p>\n<p>Segundo a pasta, \u00e9 uma tentativa de &#8220;assegurar a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil&#8221;.<\/p>\n<p>Os crit\u00e9rios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema p\u00fablico de sa\u00fade do munic\u00edpio (como a disponibilidade de leitos para as aulas pr\u00e1ticas e est\u00e1gios) e as notas que o curso recebeu nas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nenhuma institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma amplia\u00e7\u00e3o de mais de 30% das que j\u00e1 eram ofertadas.<\/p>\n<p>Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evas\u00e3o dos alunos e uma import\u00e2ncia estrat\u00e9gica no setor de educa\u00e7\u00e3o, as gradua\u00e7\u00f5es de medicina tornaram-se uma \u201cmina de ouro\u201d para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma \u00fanica vaga valha R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n<div id=\"chunk-a4qo\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"28\" data-block-id=\"10\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Tamanha atratividade financeira levou a um &#8220;boom&#8221; no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o n\u00famero j\u00e1 havia saltado para 322.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"chunk-2j54s\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"6\" data-block-id=\"11\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\"><strong>Tr\u00eas desafios surgiram a partir disso:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"chunk-39jl1\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"51\" data-block-id=\"12\">\n<ul class=\"content-unordered-list\">\n<li><strong>garantir qualidade de ensino<\/strong>\u00a0aos estudantes de medicina;<\/li>\n<li><strong>abrir cursos em regi\u00f5es com leitos dispon\u00edveis<\/strong>\u00a0para alunos fazerem as aulas pr\u00e1ticas e a resid\u00eancia;<\/li>\n<li>e\u00a0<strong>tornar a distribui\u00e7\u00e3o de profissionais mais igualit\u00e1ria<\/strong>\u00a0entre as regi\u00f5es &#8212; evitando que s\u00f3 sejam abertos cursos em grandes cidades do Sudeste (veja infogr\u00e1fico mais abaixo).<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"chunk-c1qi4\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"15\" data-block-id=\"14\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Para controlar esse aumento desenfreado de cursos e vagas em 2014, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais M\u00e9dicos, levar as\u00a0gradua\u00e7\u00f5es de medicina para locais com car\u00eancias de profissionais de sa\u00fade no SUS.\u00a0Por meio de chamamento p\u00fablico, o governo anunciava em quais cidades deveriam ser abertas novas vagas. Havia contrapartidas: as mantenedoras de ensino precisavam, por exemplo, direcionar parte do faturamento para melhorias na rede p\u00fablica do munic\u00edpio.<\/p>\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">J\u00e1 em 2018, na gest\u00e3o de Michel Temer, todos os processos de abertura de faculdades de medicina e de amplia\u00e7\u00e3o de vagas, inclusive no Mais M\u00e9dicos, foram &#8220;congelados&#8221; por 5 anos. Essa &#8220;trava&#8221; terminou em abril de 2023. Abriu-se, ent\u00e3o, um debate: o governo Lula deveria permitir novos cursos de medicina s\u00f3 onde faltam profissionais ou em qualquer lugar?<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"chunk-4dc9v\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"17\" data-block-id=\"17\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Veja o resumo, ponto a ponto, das discuss\u00f5es jur\u00eddicas que envolvem o tema. S\u00e3o dois cap\u00edtulos:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"chunk-ftmfe\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"10\" data-block-id=\"18\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\"><strong>Cap\u00edtulo 1: &#8216;congelamento&#8217; e &#8216;descongelamento&#8217; de novas faculdades de medicina<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"chunk-9tg23\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"89\" data-block-id=\"19\">\n<ul class=\"content-unordered-list\">\n<li>Em 6 de abril deste ano,\u00a0com o fim do &#8220;congelamento&#8221;, o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em institui\u00e7\u00f5es privadas, desde que por meio de chamamentos p\u00fablicos.<\/li>\n<li>Ou seja,<strong>\u00a0o pr\u00f3prio governo publicaria editais sinalizando em quais munic\u00edpios as faculdades poderiam ser abertas,\u00a0<\/strong>considerando as necessidades de mais profissionais de sa\u00fade e a estrutura do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) de cada regi\u00e3o.<\/li>\n<li>O primeiro chamamento p\u00fablico deveria ser divulgado at\u00e9 esta quarta-feira (6), mas o MEC prorrogou o prazo por mais 30 dias.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"chunk-fd40d\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"8\" data-block-id=\"21\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\"><strong>Cap\u00edtulo 2: faculdades privadas v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"chunk-ag49g\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"141\" data-block-id=\"22\">\n<ul class=\"content-unordered-list\">\n<li>Parte das mantenedoras de ensino n\u00e3o concordou com a limita\u00e7\u00e3o imposta pelo MEC e\u00a0<strong>alegou, na Justi\u00e7a, que ela \u00e9 inconstitucional.<\/strong><\/li>\n<li>Foram feitos\u00a0<strong>mais de 200 pedidos para que cursos fossem criados em qualquer local<\/strong>, sem levar em conta a estrutura do SUS e a disponibilidade de leitos para aulas pr\u00e1ticas, por exemplo.<\/li>\n<li>E a\u00ed \u00e9 que entra o\u00a0STF: em 7 de agosto,\u00a0o ministro Gilmar Mendes refor\u00e7ou que limitar a cria\u00e7\u00e3o de cursos de medicina apenas por chamamento p\u00fablico \u00e9 uma pr\u00e1tica constitucional, sim, e que os ju\u00edzes n\u00e3o devem conceder liminares a favor de universidades que lutam pela \u201cliberdade de mercado\u201d.<\/li>\n<li>A pauta est\u00e1 sendo votada pelo plen\u00e1rio do Supremo (ou seja, por todos os ministros). At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o processo estava pausado, j\u00e1 que\u00a0Luiz Fux\u00a0&#8220;pediu vista&#8221; (mais tempo para analisar o caso).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"chunk-5vle6\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"33\" data-block-id=\"23\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Enquanto nem o chamamento p\u00fablico para novas faculdades \u00e9 publicado, nem o STF termina a vota\u00e7\u00e3o,\u00a0o MEC publicou a portaria com regras para amplia\u00e7\u00e3o de vagas em institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"chunk-5qmt8\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"5\" data-block-id=\"24\">\n<div class=\"content-intertitle\">\n<h2>Novas regras para ampliar vagas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"chunk-cbj86\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"18\" data-block-id=\"25\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A seguir, veja as novas regras para o aumento de vagas em faculdades\u00a0<span class=\"highlight highlighted\">que j\u00e1 est\u00e3o em funcionamento:<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<ul class=\"content-unordered-list\">\n<li><strong>nota igual ou superior a 4 no Enade<\/strong>, nos \u00faltimos tr\u00eas anos de avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>aus\u00eancia de qualquer penalidade<\/strong>\u00a0imposta \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino nos \u00faltimos tr\u00eas anos (ou ao curso, nos \u00faltimos 6 anos);<\/li>\n<li>comprova\u00e7\u00e3o de que realmente o aumento de vagas \u00e9 necess\u00e1rio (a\u00a0<strong>rela\u00e7\u00e3o candidato\/vaga no \u00faltimo processo seletivo deve ter sido maior que 2<\/strong>);<\/li>\n<li><strong>limite de at\u00e9 30% de novas vagas\u00a0<\/strong>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s j\u00e1 existentes;<\/li>\n<li><strong>teto de 240 vagas ofertadas por ano,\u00a0<\/strong>no total;<\/li>\n<li>exist\u00eancia de, no m\u00ednimo,\u00a0<strong>5 leitos do SUS para cada vaga solicitada<\/strong>,\u00a0<strong>um hospital de ensino com mais de 80 leitos<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>3 programas de resid\u00eancia<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A respeito desse \u00faltimo item, Silvio Pessanha, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (Anup), explica que existe atualmente uma despropor\u00e7\u00e3o entre alunos formados e vagas de resid\u00eancia de qualidade (programas de especializa\u00e7\u00e3o que podem formar, por exemplo, cirurgi\u00f5es, pediatras ou dermatologistas).<\/p>\n<p>&#8220;Muitos estudantes acabam terminando a faculdade e nem querendo [fazer resid\u00eancia], porque sabem que n\u00e3o ter\u00e3o supervis\u00e3o, n\u00e3o aprender\u00e3o nada, atender\u00e3o um monte de pacientes e virar\u00e3o m\u00e3o de obra barata para hospitais, sem nenhum acolhimento acad\u00eamico&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>Diante disso e &#8220;visando a promover a melhor (re)distribui\u00e7\u00e3o de cursos e m\u00e9dicos pelo pa\u00eds, em especial para as regi\u00f5es Norte e Nordeste e munic\u00edpios do interior&#8221;, Pessanha classifica a portaria do MEC como &#8220;extremamente pertinente e ben\u00e9fica para o setor e para a sociedade&#8221;.<\/p>\n<p>Rosylane Rocha, 2\u00aa vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), menciona tamb\u00e9m como a falta de leitos no SUS, diante do n\u00famero alto de alunos em determinadas localidades, pode atrapalhar a forma\u00e7\u00e3o deles nas aulas pr\u00e1ticas.<\/p>\n<p>&#8220;Imagine voc\u00ea, paciente, deitado em um leito, sem nenhum sossego. S\u00e3o 15, 20 estudantes passando por voc\u00ea. (&#8230;) Estamos colocando alunos para se formar em centros que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de acolher tudo isso de gente.&#8221;<\/p>\n<p>O post <a rel=\"nofollow noopener\" href=\"https:\/\/wscom.com.br\/mec-limita-novas-vagas-em-cursos-de-medicina-em-meio-a-disputa-juridica-no-stf\/\" target=\"_blank\">MEC limita novas vagas em cursos de medicina em meio a disputa jur\u00eddica no STF<\/a> apareceu primeiro em <a rel=\"nofollow noopener\" href=\"https:\/\/wscom.com.br\/\" target=\"_blank\">WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada na segunda-feira (4), regras para limitar a amplia\u00e7\u00e3o de vagas em cursos de medicina particulares. Segundo a pasta, \u00e9 uma tentativa de \u201cassegurar a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no [\u2026]<\/p>\n<p>O post <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/wscom.com.br\/mec-limita-novas-vagas-em-cursos-de-medicina-em-meio-a-disputa-juridica-no-stf\/\">MEC limita novas vagas em cursos de medicina em meio a disputa jur\u00eddica no STF<\/a> apareceu primeiro em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/wscom.com.br\/\">WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[8802,229,34,1973,449],"tags":[35],"class_list":["post-33319","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-de-medicina","category-educacao","category-g1","category-mec","category-stf","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Cristiane Cavalcante","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/cristiane-cavalcante\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/cursos-de-medicina\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">cursos de medicina<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/educacao\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Educa\u00e7\u00e3o<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/g1\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">G1<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/mec\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">MEC<\/a>","<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/stf\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">STF<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">cursos de medicina<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">Educa\u00e7\u00e3o<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">G1<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">MEC<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">STF<\/span>"]},"tags":{"linked":["<a href=\"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/stf\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">g1<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 7 de setembro de 2023","modified":"Atualizado em 7 de setembro de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 7 de setembro de 2023 10:06","modified":"Atualizado em 7 de setembro de 2023 10:06"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33319"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33319\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33320,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33319\/revisions\/33320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}