{"id":33254,"date":"2023-09-06T17:47:58","date_gmt":"2023-09-06T20:47:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2236915"},"modified":"2023-09-06T17:47:58","modified_gmt":"2023-09-06T20:47:58","slug":"fux-suspende-decisao-que-impediu-fotografo-de-cobrir-cpmi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/06\/fux-suspende-decisao-que-impediu-fotografo-de-cobrir-cpmi\/","title":{"rendered":"Fux suspende decis\u00e3o que impediu fot\u00f3grafo de cobrir CPMI"},"content":{"rendered":"

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos Golpistas que impediu o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de cobrir os trabalhos do colegiado.<\/p>\n

Fux atendeu ao pedido de liminar feito pela defesa do profissional, que foi descredenciado para acompanhar os trabalhos da comissão pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA).<\/p>\n

Na decisão, o ministro escreveu que a decisão da CPMI foi desproporcional.<\/p>\n

“Constato elementos que indicam que os atos coatores aparentemente são desproporcionais à conduta do impetrante, que deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas – o que é basilar num Estado Democrático de Direito – mas responde, na forma da lei, pelos ilícitos que vier a praticar”, decidiu Fux.<\/p>\n

No mês passado, o presidente da CPMI determinou descredenciamento do profissional após Marques fotografar as conversas do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista no dia em que foi realizada a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político de Seif, em Santa Catarina. A justificativa foi o suposto descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).<\/p>\n

A foto foi feita durante reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores.<\/p>\n

Após tomar conhecimento da publicação, Arthur Maia determinou o descredenciamento sob alegação de invasão de privacidade dos parlamentares. Nesta semana, mesmo após apelo pela revogação da decisão feito pelo presidente da EBC, Helio Doyle, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). o presidente manteve o descredenciamento.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Presidente da comiss\u00e3o determinou descredenciamento ap\u00f3s profissional fotografar conversas do senador Jorge Seif com uma jornalista<\/p>\n

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