{"id":33174,"date":"2023-09-06T09:45:00","date_gmt":"2023-09-06T12:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2235851"},"modified":"2023-09-06T09:45:00","modified_gmt":"2023-09-06T12:45:00","slug":"apostas-esportivas-relator-avalia-reduzir-taxacao-de-empresas-e-ampliar-isencao-de-apostador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/06\/apostas-esportivas-relator-avalia-reduzir-taxacao-de-empresas-e-ampliar-isencao-de-apostador\/","title":{"rendered":"Apostas esportivas: relator avalia reduzir taxa\u00e7\u00e3o de empresas e ampliar isen\u00e7\u00e3o de apostador"},"content":{"rendered":"

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O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), avalia reduzir a cobrança sobre as empresas e ampliar a faixa de isenção para o apostador, que deixaria de ser tributado por prêmio e passaria a fazer um encontro de contas a cada 90 dias. As mudanças estão sendo discutidas com técnicos do Ministério da Fazenda e lideranças partidárias.<\/p>\n

Segundo pessoas que acompanham as negociações, Viana cogita reduzir a tributação sobre as empresas dos atuais 18% para algo em torno de 12%. A alíquota incidirá sobre o chamado GGR (gross gaming revenue<\/em>, na sigla em inglês), ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.<\/p>\n

Relator avalia ampliar a faixa de isenção para o apostador, hoje em R$ 2.112.<\/p>\n

O parlamentar tem argumentado, em conversas com deputados, que a alíquota de 18% deixaria os sites instalados no Brasil em desvantagem em relação a concorrentes sediados em paraísos fiscais. E o intuito do projeto, na avaliação dele, é justamente estimular a formalização desse mercado.<\/p>\n

A iniciativa de Viana, no entanto, tem enfrentado a resistência de colegas na Câmara, que defendem a taxação mais alta ao setor. Membros da bancada evangélica, que por definição são contra o jogo, têm alegado que é preciso aplicar a tributação mais alta sobre as apostas esportivas – e esse se tornou um dos pontos centrais da negociação neste momento.<\/p>\n

Rateio<\/b><\/h2>\n

A arrecadação obtida por meio da taxação das apostas deverá ser destinada à Seguridade Social e também às áreas de segurança e educação (veja abaixo)<\/strong>. Como mostrou a reportagem em julho, antes de o projeto ser enviado ao Congresso, o governo costurou um acordo que propôs que 3% da receita fossem destinados ao Ministério dos Esportes, já no intuito de turbiná-lo para entregá-lo ao Centrão.<\/p>\n

A redução do porcentual da tributação, proposta por Viana, impactaria apenas a destinação de verbas para a Seguridade, os demais, que também incluem os clubes de futebol, seriam poupados do corte.<\/p>\n

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Outros ministérios também estão de olho nessa nova arrecadação. É o caso do Turismo, atualmente comandado pelo ex-deputado do Centrão Celso Sabino. O ministro está negociando com o Congresso uma fatia dessa receita.<\/p>\n

A equipe econômica previu uma arrecadação de R$ 700 milhões com a nova cobrança no Orçamento de 2024, mas estimativas internas calculam que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado. Deputados falam em até R$ 25 bilhões. Isso porque, além da taxação das apostas, o governo deverá cobrar uma outorga dos sites que desejam operar no Brasil, no valor de R$ 30 milhões.<\/p>\n

Além disso, a Câmara estuda incluir na tributação não apenas as apostas esportivas, mas também os cassinos online, com o argumento de que 70% do faturamento dos sites se dão com esse tipo de operação. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou que a novidade poderá constar do texto, ainda que enfrente resistência de deputados ligados às bancadas religiosas.<\/p>\n

Taxação do apostador<\/b><\/h2>\n

O relator na Câmara também estuda rever a taxação sobre o apostador, que deixaria de pagar a cada prêmio e passaria a recolher o imposto a cada 90 dias, por meio de um encontro de contas (saldo entre transações) de ganhos e perdas. Essa era uma demanda das chamadas bets, empresas de apostas esportivas, que temiam que a cobrança por prêmio pudesse desestimular os apostadores.<\/p>\n

Viana defendeu esse ponto alegando que a tributação poderia encarecer o valor de cada aposta, afetando a atratividade do negócio.<\/p>\n

Nesse sentido, também há conversas para se ampliar a faixa de isenção para pessoa física, hoje em R$ 2.112. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 30% de Imposto de Renda. O novo montante ainda não foi definido, mas a Câmara avalia ampliar a linha de corte para R$ 10 mil.<\/p>\n

A mudança, no entanto, está em estudo, uma vez que a faixa de isenção atual é aplicada nos jogos da Loteria Federal e qualquer alteração deveria dar tratamento semelhante aos dois tipos de apostas.<\/p>\n

Em termos de arrecadação, a mudança não preocupa a Fazenda, já que a receita vinda da tributação sobre o apostador é apenas “residual”. O grosso virá da cobrança sobre as empresas.<\/p>\n

Divisão da arrecadação segundo a proposta:<\/p>\n