{"id":33111,"date":"2023-09-05T19:07:00","date_gmt":"2023-09-05T22:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2235757"},"modified":"2023-09-05T19:07:00","modified_gmt":"2023-09-05T22:07:00","slug":"camara-aprova-pl-do-desenrola-com-limite-a-juros-do-rotativo-do-cartao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/05\/camara-aprova-pl-do-desenrola-com-limite-a-juros-do-rotativo-do-cartao-de-credito\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL do desenrola com limite a juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

\"Plen\u00e1rio<\/p>\n

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, que trata também dos juros do rotativo do cartão de crédito. A votação foi simbólica. Apenas o partido Novo se manifestou contrariamente ao projeto.<\/p>\n

O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos. Durante a tramitação da medida provisória, houve articulação para determinar um limite para as taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo, acionado quando a fatura não é paga integralmente em dia.<\/p>\n

O parecer, apresentado pelo relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), inclui um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.<\/p>\n

O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas – que chegaram em junho a 437% ao ano. Os bancos pressionaram pela inclusão da medida no parecer, mas o relator resistiu.<\/p>\n

“Os emissores de cartão de crédito, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, limites para os juros e encargos financeiros cobrados sobre o saldo devedor da fatura de cartão de crédito nas modalidades de crédito rotativo e de crédito parcelado”, diz o relatório.<\/p>\n

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Até junho, a taxa do rotativo era de 437% ao ano e do parcelado com juros, de 196,1% ao ano. Desde 2017, depois de 30 dias de permanência no rotativo, os bancos são obrigados a transferir a dívida para o parcelado com juros, mas não foi suficiente para baixar as taxas.<\/p>\n

Conforme avaliações de técnicos da equipe econômica, o parcelado com juros não conta apenas com a renegociação das dívidas do rotativo, que se fossem consideradas individualmente, teriam taxa média muito parecida com a modalidade com juros mais cara do mercado de crédito no Brasil atualmente. Por isso, somente acabar com o rotativo, não resolveria o problema dos juros abusivos totalmente.<\/p>\n

A substituição do rotativo pelo parcelamento de faturas é praticamente um consenso entre agentes de mercado, e o estabelecimento de um limite de juros já vinha sendo discutido. O modelo é o mesmo adotado pelo Reino Unido, que limita os juros de determinadas modalidades a uma porcentagem do valor da dívida do cliente.<\/p>\n

De acordo com uma fonte, o cenário mais provável em discussão entre agentes do setor é o da limitação dos juros a 100% do valor da dívida, mas a questão ainda está em aberto. Entretanto, essa fonte considera que o texto do relator ficou confuso, e que esse é um ponto que não deveria ser fruto de autorregulação.<\/p>\n

O setor financeiro chegou à conclusão de que o fim do crédito rotativo vai ajudar a reduzir a inadimplência nos atrasos do cartão de crédito, mas os bancos tentam convencer o varejo a limitar o parcelado sem juros.<\/p>\n

Publicamente, bancos e associações do setor de cartão descartam acabar com o produto. Alencar afirmou, no entanto, que não há sentido em limitar o parcelado e definiu o mecanismo como “conquista da sociedade brasileira”. O tema não consta em seu parecer.<\/p>\n

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MEIs <\/span>Desenrola prevê renegociação de dívidas com pequenas empresas<\/a><\/span>Relator fez alterações para que pequenas empresas e MEIs não precisem competir com empresas maiores pelos recursos do Tesouro<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Plen\u00e1rioPrograma, criado pelo governo federal, facilita renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de consumidores com bancos<\/p>\n

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