Em uma \u00e9poca de avan\u00e7o acelerado no uso da Intelig\u00eancia Artificial (IA) na vida cotidiana, a discuss\u00e3o sobre o direito do uso da imagem de pessoas ap\u00f3s sua morte ganhou notoriedade nos \u00faltimos meses. Um comercial envolvendo a recria\u00e7\u00e3o da cantora Elis Regina e a altera\u00e7\u00e3o no testamento da popstar Madonna, que proibiu o uso de hologramas ap\u00f3s sua morte, chamaram a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para um tema que j\u00e1 chegou aos Cart\u00f3rios de Notas do pa\u00eds: as escrituras sobre direitos digitais.<\/p>\n
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Conhecidos tecnicamente como Escrituras Declarat\u00f3rias ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), os atos v\u00eam se tornando cada vez mais comuns nos Tabelionatos brasileiros, e envolvem a prote\u00e7\u00e3o de direitos que v\u00e3o desde o acesso \u00e0s senhas e c\u00f3digos de redes sociais, muitas vezes de canais de influenciadores monetizados por plataformas digitais, at\u00e9 pessoas que desejam preservar os direitos de voz ou imagem em caso de algum acontecimento inesperado. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos foram tr\u00eas atos desta natureza e um nos primeiros sete meses de 2023.<\/p>\n
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\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o das DAV envolve quest\u00f5es \u00edntimas das pessoas que mesmo os mais pr\u00f3ximos n\u00e3o saberiam como resolver se n\u00e3o houvesse uma orienta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio titular do direito\u201d, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF). \u201cUma das principais fun\u00e7\u00f5es de um not\u00e1rio \u00e9 traduzir a vontade das pessoas em um documento que tenha validade jur\u00eddica e possa servir de prova de uma determinada rela\u00e7\u00e3o pessoal ou patrimonial perante terceiros\u201d, detalha. \u201cEmbora possam ser muitos os seus benef\u00edcios, ainda \u00e9 desconhecido at\u00e9 que ponto a Intelig\u00eancia Artificial pode invadir o direito de pessoas, o que tem feito com que muitos estejam buscando se precaver com rela\u00e7\u00e3o ao uso indevido de sua voz e imagem, por exemplo\u201d.<\/p>\n
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O assunto \u00e9 tema tamb\u00e9m de um Projeto de Lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos\/AL), que busca disciplinar e estabelecer regras para a utiliza\u00e7\u00e3o dessas imagens e recursos, principalmente quando se tratar de pessoas j\u00e1 falecidas. De acordo com o PL 3.592\/2023, o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio de IA s\u00f3 ser\u00e1 permitido com o consentimento pr\u00e9vio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais pr\u00f3ximos. A proposta ainda determina que essa permiss\u00e3o deve ser obtida e apresentada de forma clara, inequ\u00edvoca e devidamente documentada, especificando os objetivos a serem alcan\u00e7ados com o uso das imagens e dos \u00e1udios a serem utilizados.<\/p>\n
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Como fazer<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Para realizar uma DAV, o interessado deve comparecer em um Cart\u00f3rio de Notas com os seus documentos pessoais. O ato tamb\u00e9m pode ser realizado de forma eletr\u00f4nica, por meio da plataforma digital nacional\u00a0e-Notariado<\/a>. Nesta situa\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o escolhe o Cart\u00f3rio de Notas de sua prefer\u00eancia para solicitar o servi\u00e7o, em seguida \u00e9 agendada uma videoconfer\u00eancia com o tabeli\u00e3o de notas e a escritura \u00e9 assinada eletronicamente, por meio de um certificado digital gratuito que pode ser emitido pela mesma plataforma.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 o testamento p\u00fablico \u00e9 o documento pelo qual uma pessoa (o testador) declara como e para quem deseja deixar seus bens ap\u00f3s a sua morte. Para realizar o ato \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de duas testemunhas que n\u00e3o podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento, al\u00e9m dos documentos de identidade de todas as partes, requerentes e testemunhas. A presen\u00e7a de um advogado \u00e9 opcional. O documento pode ser alterado e revogado enquanto o testador viver e estiver l\u00facido, e ter\u00e1 validade e publicidade somente ap\u00f3s a morte do testador<\/p>\n <\/p>\n Sobre o Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Para\u00edba (CNB\/PB)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Para\u00edba (CNB\/PB) \u00e9 a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeli\u00e3es de notas do estado da Para\u00edba. O Col\u00e9gio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os not\u00e1rios do Estado e atualiz\u00e1-los tanto com as novidades gerais como as segmentadas de sua natureza.<\/p>\n O post Cart\u00f3rios de Notas da Para\u00edba come\u00e7am a registrar escrituras sobre Direitos Digitais<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma \u00e9poca de avan\u00e7o acelerado no uso da Intelig\u00eancia Artificial (IA) na vida cotidiana, a discuss\u00e3o sobre o direito do uso da imagem de pessoas ap\u00f3s sua morte ganhou notoriedade nos \u00faltimos meses. 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