{"id":32942,"date":"2023-09-05T06:00:02","date_gmt":"2023-09-05T09:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2234277"},"modified":"2023-09-05T06:00:02","modified_gmt":"2023-09-05T09:00:02","slug":"eduardo-leite-defende-expansao-de-fundo-de-compensacao-do-icms-e-de-seguro-receita-para-estados-e-municipios-em-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/05\/eduardo-leite-defende-expansao-de-fundo-de-compensacao-do-icms-e-de-seguro-receita-para-estados-e-municipios-em-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Eduardo Leite defende expans\u00e3o de fundo de compensa\u00e7\u00e3o do ICMS e de \u201cseguro-receita\u201d para Estados e munic\u00edpios em reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" width=\"300\" height=\"200\" src=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?fit=300%2C200&amp;quality=70&amp;strip=all\" class=\"attachment-medium size-medium wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" style=\"float:right; margin:0 0 10px 10px;\" srcset=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?w=2048&amp;quality=70&amp;strip=all 2048w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?w=300&amp;quality=70&amp;strip=all 300w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?w=768&amp;quality=70&amp;strip=all 768w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?w=1280&amp;quality=70&amp;strip=all 1280w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?w=1536&amp;quality=70&amp;strip=all 1536w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?w=150&amp;quality=70&amp;strip=all 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" data-attachment-id=\"2233090\" data-permalink=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/leite-critica-volta-do-imposto-sindical-e-defende-fim-de-retrocessos-em-reformas-ja-aprovadas\/attachment\/leite-xp-expert2023\/\" data-orig-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?fit=2048%2C1365&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-orig-size=\"2048,1365\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"leite-xp-expert2023\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"&lt;p&gt;Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, durante painel na Expert XP 2023 (Divulga\u00e7\u00e3o)&lt;\/p&gt;\n\" data-medium-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?fit=300%2C200&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-large-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/leite-xp-expert2023.jpg?fit=1280%2C853&amp;quality=70&amp;strip=all\" title=\"\"><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" class=\"youtube-player\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Z1NTYZOCSyM?version=3&amp;rel=1&amp;showsearch=0&amp;showinfo=1&amp;iv_load_policy=1&amp;fs=1&amp;hl=pt-BR&amp;autohide=2&amp;wmode=transparent\" allowfullscreen=\"true\" style=\"border:0;\" sandbox=\"allow-scripts allow-same-origin allow-popups allow-presentation\"><\/iframe><\/p>\n<p>O governador do Rio Grande do Sul, <strong>Eduardo Leite (PSDB)<\/strong>, sugeriu, no &uacute;ltimo s&aacute;bado (4), que o Senado Federal amplie o montante destinado pelo governo federal para custear o Fundo de Compensa&ccedil;&atilde;o de Benef&iacute;cios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS. Ele participou da Expert XP 2023 em S&atilde;o Paulo, em painel ao lado de outros governadores.<\/p>\n<p>&ldquo;O ente federativo que tem f&ocirc;lego para prestar socorro, alcan&ccedil;ar recursos &#8210; at&eacute; porque emite t&iacute;tulos &ndash; &eacute; a Uni&atilde;o. Naturalmente, dentro do processo de transi&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria, o que se espera &eacute; que a Uni&atilde;o possa dar o suporte aos entes subnacionais. Ent&atilde;o, ter uma expans&atilde;o desse fundo de compensa&ccedil;&atilde;o para assegurar as receitas aos entes subnacionais parece importante&rdquo;, argumentou em resposta a questionamento feito pelo <strong>InfoMoney<\/strong>.<\/p>\n<p>A proposta de aumentar o tamanho do fundo vem em meio &agrave; percep&ccedil;&atilde;o de gestores estaduais de que a previs&atilde;o apontada na Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o que trata da reforma tribut&aacute;ria dos impostos sobre o consumo (PEC 45\/2019), que envolve o montante de R$ 160 bilh&otilde;es durante uma transi&ccedil;&atilde;o que vai at&eacute; 2032, n&atilde;o seria suficiente para compensar todas as perdas dos entes subnacionais oriundas da perda de pot&ecirc;ncia dos incentivos.<\/p>\n<p>Levantamento feito pelo <strong>InfoMoney<\/strong> junto &agrave;s 27 secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento mostrou que apenas em 2023 a expectativa dos entes &eacute; que as ren&uacute;ncias de receitas com o tributo fiquem em&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2198838&amp;preview=true\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">R$ 232,49 bilh&otilde;es<\/a>. A conta sobe para R$ 259,50 bilh&otilde;es e R$ 273,47 bilh&otilde;es nos dois anos seguintes.<\/p>\n<p>O substitutivo aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados e que agora &eacute; analisado pelo Senado Federal diz que, de 2029 a 2032, as al&iacute;quotas de ICMS e ISS cair&atilde;o anualmente &agrave; raz&atilde;o de 1\/10 em rela&ccedil;&atilde;o ao que est&aacute; fixado nas respectivas legisla&ccedil;&otilde;es dos Estados e que a Uni&atilde;o ter&aacute; de complementar os recursos em caso de insufici&ecirc;ncia nos valores inicialmente previstos. Para cr&iacute;ticos, o fundo teria como resultado a prorroga&ccedil;&atilde;o da guerra fiscal por mais dez anos, agravando o problema da disputa entre os entes.<\/p>\n<p>Apenas daqui a seis anos os recursos do fundo compensat&oacute;rio come&ccedil;ariam a ser usados, num momento em que ele j&aacute; teria um estoque de R$ 112 bilh&otilde;es. Tendo como base o montante fixo de R$ 232,49 bilh&otilde;es (que s&atilde;o as ren&uacute;ncias fiscais projetada pelos estados em 2023) e desconsiderando os efeitos da infla&ccedil;&atilde;o (que impacta tanto o estoque dos gastos tribut&aacute;rios quanto os aportes anuais da Uni&atilde;o ao fundo), o governo teria que compensar R$ 23,25 bilh&otilde;es em 2029, R$ 46,50 bilh&otilde;es em 2030, R$ 69,75 bilh&otilde;es em 2031 e R$ 92,99 bilh&otilde;es em 2032.<\/p>\n<p>Nesta conta simplificada, o montante necess&aacute;rio para compensa&ccedil;&atilde;o na transi&ccedil;&atilde;o somaria R$ 232,49 bilh&otilde;es &#8210; uma diferen&ccedil;a de R$ 72,49 bilh&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o ao que est&aacute; previsto na PEC. O Minist&eacute;rio da Fazenda contesta a avalia&ccedil;&atilde;o de que os recursos seriam insuficientes, mas at&eacute; o momento n&atilde;o apresentou estimativas para como o fundo se comportaria ao longo do tempo.<\/p>\n<p>O texto aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados tamb&eacute;m prev&ecirc; que, de 2029 a 2078, o produto da arrecada&ccedil;&atilde;o dos Estados, do Distrito Federal e dos munic&iacute;pios com o Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS) &#8210; tributo oriundo da fus&atilde;o entre ICMS e ISS &#8210;, apurado com base nas al&iacute;quotas de refer&ecirc;ncia, sofrer&aacute; uma reten&ccedil;&atilde;o de 3% para a distribui&ccedil;&atilde;o aos entes com as menores raz&otilde;es entre o valor apurado com o novo tributo e a respectiva receita m&eacute;dia entre 2024 e 2028, limitada a tr&ecirc;s vezes a m&eacute;dia nacional por habitante da respectiva esfera federativa.<\/p>\n<p>Mas o governador Eduardo Leite tamb&eacute;m advoga para que a reserva seja dobrada durante este per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o de 50 anos. &ldquo;Entendemos que se deve expandir o valor do seguro-receita para os entes subnacionais, que est&aacute; estimado em 3%, para pelo menos algo em torno de 6%. &Eacute; o que se est&aacute; falando para poder assegurar que n&atilde;o haja queda de arrecada&ccedil;&atilde;o, porque os entes subnacionais n&atilde;o emitem t&iacute;tulos de d&iacute;vida&rdquo;, argumentou em resposta ao <strong>InfoMoney<\/strong>.<\/p>\n<p>&ldquo;Se a Uni&atilde;o precisar de recursos, ela emite t&iacute;tulos e se socorre. Os entes subnacionais, n&atilde;o. Tanto &eacute; que, na pandemia, quem precisou socorrer os entes subnacionais foi o governo nacional, pelo fato de termos que viver simplesmente com a arrecada&ccedil;&atilde;o que temos. Se nossa arrecada&ccedil;&atilde;o cai e temos nossas despesas indexadas e comprometidas, precisamos ser socorridos pela Uni&atilde;o. &Eacute; natural que no processo de transi&ccedil;&atilde;o olhemos para a necessidade de a Uni&atilde;o ter uma capacidade de dar atendimento aos entes subnacionais&rdquo;, sustentou.<\/p>\n<p>H&aacute; uma expectativa de que o debate federativo e seus desdobramentos ganhem mais espa&ccedil;o durante a tramita&ccedil;&atilde;o da PEC no Senado Federal. O presidente da casa legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que o texto seja votado em plen&aacute;rio at&eacute; outubro, permitindo que a C&acirc;mara dos Deputados analise eventuais modifica&ccedil;&otilde;es na sequ&ecirc;ncia, de modo que a promulga&ccedil;&atilde;o ocorra ainda em 2023.<\/p>\n<\/p>\n<div class=\"cta-end\">\n<div class=\"im-cta\" >\n<div class=\"im-shortcode-forms bg-light bg-opacity-25 border rounded-4 p-3 p-sm-4 p-md-3 p-lg-4 px-xxl-5 my-5\" data-configuration='{\"form_name\":false,\"form_hat\":\"Newsletter\",\"form_email\":true,\"form_icon\":\"newsletter\",\"form_phone\":false,\"form_campaign\":\"NIM\",\"form_thankyou\":\"\",\"form_journey\":\"APIEvent-26a5198d-8e09-06ef-5f80-cd9127757ad1\",\"form_button\":\"Quero 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