{"id":32803,"date":"2023-09-04T08:45:00","date_gmt":"2023-09-04T11:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2233557"},"modified":"2023-09-04T08:45:00","modified_gmt":"2023-09-04T11:45:00","slug":"isencao-para-as-compras-de-ate-us-50-deve-acabar-em-2024-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/04\/isencao-para-as-compras-de-ate-us-50-deve-acabar-em-2024-entenda\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o para as compras de at\u00e9 US$ 50 deve acabar em 2024; entenda"},"content":{"rendered":"

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A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.<\/p>\n

Segundo Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.<\/p>\n

A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.<\/p>\n

Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica.<\/p>\n

“Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV \/ IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas.”<\/p>\n

O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no país.<\/p>\n

O que aconteceu?<\/h2>\n

O governo e a Receita Federal anunciaram em abril que iriam acabar com a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 para tentar fechar uma brecha utilizada por empresas estrangeiras para vender produtos importados sem pagar imposto.<\/p>\n

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Os sites driblam a fiscalização brasileira enviando os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica, por causa da isenção. Eles também dividem um pedido de um mesmo cliente em vários pacotes, para evitar também a tributação de compras acima de US$ 50 (cerca de R$ 250).<\/p>\n

Toda a movimentação gerou uma repercussão negativa. O governo negou que estava criando um novo imposto<\/a> e disse que só iria reforçar a fiscalização. “Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, afirmou o Ministério da Fazenda em nota. Mas com uma taxação de 60%, os preços iriam aumentar para o consumidor.<\/p>\n

Diante da polêmica, o governo recuou de uma das medidas, a de acabar com a isenção para remessas internacionais de até US$ 5o<\/a>. Haddad, ministro da Fazenda, havia afirmado que foi um pedido do presidente tentar resolver isso administrativamente, “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual” — o que culminou na portaria desta sexta-feira (30). <\/span><\/p>\n

Em meio ao imbróglio, Shein e Shopee chegaram a se pronunciar. <\/a>A Shopee disse que apoia “o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro”, enquanto a Shein disse “reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil”.<\/p>\n

Impulsionadas pela situação, ainda em abril, a Shein anunciou um investimento de R$ 750 milhões<\/a> para os próximos anos, além da criação de 100 mil postos de trabalho.<\/p>\n

Mais tarde, em maio, a Shopee anunciou a inauguração de dois novos centros de distribuição no Brasil, nas cidades de Salvador (BA) e Recife (PE).<\/a> Com as expansões, a expectativa do marketplace<\/em> é aumentar em 40% em cobertura de cidades atendidas e otimizar o processo de coleta dos vendedores até a entrega aos consumidores finais.<\/p>\n

A decisão final do governo até então foi anunciada no fim de junho: não será cobrado o imposto de importação para compras online de até US$ 50<\/a>, desde que as empresas entrem no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham tributos estaduais, conforme a Portaria nº 612 do Ministério da Fazenda.<\/p>\n

*Com Estadão Conteúdo.<\/p>\n

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Impactos no bolso <\/span>Shein e Shopee: o que muda nas compras no exterior de até US$ 50 a partir de hoje?<\/a><\/span>Governo zerou imposto de importação para compras online de até US$ 50 para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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