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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quinta-feira (31), que a proposta de lei orçamentária para 2024 (PLOA) não tem qualquer criatividade ou número inflado, porque o documento foi fechado com equilíbrio e foco em perseguir o resultado de primário zero no ano que vem. “Vou reafirmar com todas as palavras que o Orçamento está fechado com equilíbrio, inclusive com um pequeno superávit e o compromisso de meta zero, mas sem criatividade ou números inflados. A equipe está comprometida em perseguir a meta zero”, disse há pouco durante a coletiva técnica sobre o orçamento.<\/p>\n
Como o Broadcast<\/b> mostrou, o PLOA traz um pequeno superávit de R$ 2,841 bilhões, equivalentes a 0,0% do PIB, que é a meta fiscal prevista no novo arcabouço, sancionado nesta quinta, com margem de tolerância de 0,25 pp. do PIB, para mais ou para menos.<\/p>\n
Durigan destacou que esse resultado pode ser obtido com o cumprimento da estratégia de receitas traçadas pelo time econômico, que ele considerou como uma projeção conservadora. O pacote de medidas inclui a tributação de offshores e fundos fechados, o fim da dedutibilidade do Juros sobre Capital Próprio (JCP), a retomada do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e as transações tributárias na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. Essas medidas precisam ampliar as receitas de 2024 em R$ 168,5 bilhões.<\/p>\n
“Não estamos falando de zerar o déficit em 2024 por capricho. Esse compromisso não se dá por desejo ou tara ou coisa parecida. É preciso caminhar para diminuir o custo da dívida e inverter a trajetória do déficit público”, disse, reiterando que esse resultado será importante para a economia brasileira, com reflexo na taxa de juros e benefícios que melhorarão a situação fiscal de Estados e municípios.<\/p>\n
O secretário frisou que todos os números e medidas têm 100% de embasamento técnico e que o resultado neutro de 2024 será perseguido desde agora até o último dia de 2024. Ele ainda destacou que a equipe da Fazenda – como o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas – tem experiência de quando atuaram na prefeitura de São Paulo. “Não é uma equipe nova, é uma equipe testada que sabe lidar com gestão do orçamento”, disse.<\/p>\n
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que qualquer “ceticismo” sobre o compromisso do governo em cumprir o resultado primário neutro em 2024 será superado, assim como ocorreu com outras medidas levantadas pela equipe econômica, como o projeto que retoma o voto de qualidade do Carf, a reoneração de combustíveis, a reforma tributária, e até mesmo a expectativa sobre o crescimento da economia brasileira.<\/p>\n
“O ceticismo mais uma vez vai ser superado, e gostaria que os senhores registrassem isso, a convicção da equipe técnica é sólida”, disse Durigan, referindo-se à meta de déficit fiscal zero prevista no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024 entregue nesta quinta-feira, 31, ao Congresso.<\/p>\n
O número 2 de Fernando Haddad destacou que a equipe econômica tem “compromisso importante” com o arcabouço fiscal, que classificou como o “mais sofisticado do mundo”. “A equipe econômica desse governo vai respeitar, jogar com todos os instrumentos, mas dentro das regras; é muito importante para estabilizar a trajetória da dívida”, disse Durigan.<\/p>\n
O secretário-executivo disse ainda que todos os números e medidas têm 100% de embasamento técnico. “É um plano que não começa agora, a gente tem checado os números, escrito os PLs, negociado de maneira franca com mercado, sociedade, Congresso, entendendo o amadurecimento democrático pelo qual passou o País, e entrega isso com muito orgulho; e reafirmando que todas as medidas têm embasamento técnico 100% e que estamos comprometidos desde já com essa meta”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n