{"id":32362,"date":"2023-08-31T18:12:00","date_gmt":"2023-08-31T21:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2231291"},"modified":"2023-08-31T18:12:00","modified_gmt":"2023-08-31T21:12:00","slug":"tebet-r-168-bi-no-ploa-2024-e-em-receita-bruta-para-o-governo-federal-ficam-r-124-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/31\/tebet-r-168-bi-no-ploa-2024-e-em-receita-bruta-para-o-governo-federal-ficam-r-124-bi\/","title":{"rendered":"Tebet: R$ 168 bi no PLOA 2024 \u00e9 em receita bruta; para o governo federal ficam R$ 124 bi"},"content":{"rendered":"

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou nesta quinta-feira, 31, que o valor total do pacote de medidas para aumentar a arrecadação em 2024 – de R$ 168 bilhões – considera também as receitas que serão compartilhadas com Estados e municípios. Portanto, desse montante, uma parcela de R$ 124 bilhões é a que realmente ficará para os cofres do governo federal.<\/p>\n

O esclarecimento foi feito após os ministros do Planejamento e da Fazenda, Fernando Haddad, serem questionados sobre o tamanho do pacote, que inicialmente era ventilado em um número menor, de cerca de R$ 130 bilhões.<\/p>\n

“Não está fugindo do que a Fazenda tem dito, nem nós”, respondeu Tebet, destacando ainda que não houve acréscimo de despesa na elaboração do orçamento, e que o patamar está na média histórica, na proporção de 19,2% do PIB. “Não houve aumento de despesas por parte da União. Para garantir os gastos públicos igualmente a 2023, eu preciso de R$ 124 bilhões”, afirmou.<\/p>\n

Regras transacionais<\/b><\/h2>\n

Ao comentar as medidas de arrecadação, Haddad afirmou que a nova lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estabeleceu um novo marco legal de renegociação de dívidas tributárias, e que as novas regras serão usadas tanto a favor da União como do contribuinte. “Vamos ganhar fôlego inicial superior ao que as renegociações proporcionaram”, disse.<\/p>\n

Como mostrou o Broadcast<\/i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), no caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há um dispositivo no projeto do Carf que permite a ampliação de transações em um escopo chamado de “teses de alta controvérsia”.<\/p>\n

A avaliação de técnicos da equipe econômica é de que só essa expansão de escopo da PGFN pode trazer arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024.<\/p>\n<\/p>\n

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