{"id":32360,"date":"2023-08-31T18:16:00","date_gmt":"2023-08-31T21:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2231447"},"modified":"2023-08-31T18:16:00","modified_gmt":"2023-08-31T21:16:00","slug":"ploa-de-2024-calcula-em-r-2093-tri-teto-de-despesas-limitadas-por-novo-arcabouco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/31\/ploa-de-2024-calcula-em-r-2093-tri-teto-de-despesas-limitadas-por-novo-arcabouco\/","title":{"rendered":"PLOA de 2024 calcula em R$ 2,093 tri teto de despesas limitadas por novo arcabou\u00e7o"},"content":{"rendered":"

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O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 calcula em R$ 2,093 trilhões o teto para as despesas limitadas pelo novo arcabouço fiscal no próximo ano. O valor havia sido adiantado na quarta-feira (30), pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.<\/p>\n

De acordo com o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas não pode ultrapassar 70% do avanço das receitas do governo. O regime fiscal aprovado pelo Congresso e sancionado nesta quinta-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou fora desse limite as despesas com o Fundeb e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).<\/p>\n

O montante projetado para o próximo ano considera o limite de R$ 1,964 trilhão de 2023, corrigido pela inflação projetada para este ano, mais um aumento de 1,70% correspondente a 70% da expansão real de 2,43% da receita estimada para 2024.<\/p>\n

O governo ainda busca aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano uma autorização para gastar R$ 32,4 bilhões a mais em 2024, considerando a correção do gasto pela inflação cheia de 2023, e não pela variação entre julho de 2022 e junho de 2023 – como determina o novo arcabouço fiscal.<\/p>\n

Esses R$ 32,4 bilhões em despesas previstas na peça orçamentária estão condicionadas à aprovação de um crédito adicional pelo Congresso Nacional. Tebet alertou na quarta que esse montante “pendurado” é equivalente a 58% da previsão de R$ 55 bilhões de discricionárias que ainda não estão comprometidas com obrigações do governo.<\/p>\n

De acordo com o PLOA 2024, entre as despesas condicionadas a essa autorização, estão R$ 21,201 bilhões em gastos obrigatórios com controle de fluxo e R$ 11,218 bilhões em despesas discricionárias.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Nova regra indica que crescimento das despesas n\u00e3o pode ultrapassar 70% do avan\u00e7o das receitas do governo<\/p>\n

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