{"id":32142,"date":"2023-08-30T17:17:00","date_gmt":"2023-08-30T20:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2230040"},"modified":"2023-08-30T17:17:00","modified_gmt":"2023-08-30T20:17:00","slug":"em-meio-a-pressao-de-prefeitos-urgencia-no-pl-de-compensacao-do-icms-entra-na-pauta-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/30\/em-meio-a-pressao-de-prefeitos-urgencia-no-pl-de-compensacao-do-icms-entra-na-pauta-da-camara\/","title":{"rendered":"Em meio \u00e0 press\u00e3o de prefeitos, urg\u00eancia no PL de compensa\u00e7\u00e3o do ICMS entra na pauta da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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Em meio à pressão de prefeitos, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado entrou na pauta da Câmara desta quarta-feira (30). Governistas buscam uma saída no próprio projeto, relatado pelo líder do governo na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios.<\/p>\n

As alternativas ainda estão sendo estudadas, de acordo com parlamentares. Estão sendo avaliadas, por exemplo, maneiras de recompor as contas dos municípios neste projeto pela perda de arrecadação com a correção da tabela do imposto de renda.<\/p>\n

De acordo com a assessoria do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deputados do PT vão se reunir na liderança da Câmara para tratar sobre o tema. O debate ocorre em meio à pressão das prefeituras por ajuda orçamentária, a quase um ano das eleições municipais.<\/p>\n

Deputados do PT também afirmaram que o governo estuda outros caminhos para ajudar as prefeituras, como a possibilidade dos municípios de renegociarem dívidas com INSS e de usarem recursos que teriam que ser devolvidos à União. A cifra, nas contas de petistas, pode chegar a R$ 13 bilhões.<\/p>\n

Em paralelo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças discutem reduzir a contribuição previdenciária das prefeituras, garantir um aumento permanente de 1,5% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou uma “cota-extra” do fundo neste ano, ainda não definido o valor.<\/p>\n

Todas as cartas estão à mesa e as discussões estão sendo feitas no período da tarde, às vésperas de votar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de 17 setores até 2027.<\/p>\n

Isso porque o Senado aprovou a matéria, mas incluiu um “jabuti” que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes. Nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essa proposta beneficiaria 5.367 municípios, com impacto anual de R$ 11 bilhões sobre a Previdência.<\/p>\n<\/p>\n

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