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O Ministério da Fazenda mapeou e acompanha com preocupação o lobby de uma série de setores que buscam tratamento favorecido na reforma tributária do consumo, especialmente advogados, agências de viagem e empresas de aviação, locação de veículos e saneamento, relataram à Reuters duas fontes da pasta que acompanham de perto as negociações, reconhecendo dificuldade em limar outras exceções já inseridas no texto anteriormente.<\/p>\n
A equipe econômica argumenta que a ampliação de benefícios setoriais forçará um aumento na alíquota geral do novo imposto sobre valor agregado (IVA) que substituirá os atuais tributos sobre bens e serviços, algo que, além de ser indesejável, entra em rota de colisão com a ideia propagada no Senado de criar um teto para a cobrança do tributo, plano também combatido pela Fazenda.<\/p>\n
Ao aprovar a proposta em julho, a Câmara incluiu no texto setores que terão um desconto de 60% sobre o valor da alíquota geral do novo imposto, como saúde, educação, agropecuária, e transporte coletivo. Também foram criados regimes favorecidos que serão regulamentados posteriormente, incluindo hotelaria, aviação regional, parques de diversão, bares e restaurantes.<\/p>\n
Após a Câmara abrir a porta para as exceções, novos setores passaram a pressionar o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sob o argumento de que querem tratamento isonômico para empresas correlatas, segundo as fontes.<\/p>\n
Agências de viagem e companhias de locação de veículos, por exemplo, tentam entrar no regime favorecido criado pela Câmara para hotéis e parques. Empresas de aviação comercial em geral, por sua vez, buscam o tratamento diferenciado da área de aviação regional ou a alíquota reduzida do setor de transportes.<\/p>\n
Outra preocupação, segundo os relatos, são os advogados, que lideram grupo de profissionais liberais em busca de tratamento favorecido na reforma. De acordo com uma das fontes, a categoria demanda acompanhamento especial por ter trânsito livre com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado. Procurado, Pacheco não respondeu de imediato.<\/p>\n
As companhias de água e saneamento, que hoje são isentas da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), argumentam que serão prejudicadas pela reforma e também tentam, de acordo com as fontes, entrar em uma exceção.<\/p>\n
Desde que chegou ao Senado, a proposta de reforma tributária recebeu mais de 100 emendas de senadores com sugestões de mudança no texto, incluindo as novas exceções, o teto de alíquota e até uma desoneração de folha salarial que, para uma das fontes, tornaria a alíquota geral do tributo sobre o consumo inviável.<\/p>\n
“O que o ministério da Fazenda pode fazer é ajudar o Senado a entender custos e benefícios das diferentes alternativas”, disse a segunda autoridade. “Não temos como impor algo ao Congresso.”<\/p>\n
Cálculos divulgados pela Fazenda após a aprovação do texto pela Câmara projetam que a alíquota do imposto, a ser definida posteriormente em lei complementar, deve ficar em 27%, contra os 25% esperados inicialmente pela pasta. A equipe econômica argumenta que o patamar aumentará ainda mais se novas exceções forem incluídas.<\/p>\n
Nas últimas semanas, porém, Braga e Pacheco passaram a defender que a Constituição preveja um teto para a alíquota do tributo ou um limite para a carga tributária do país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Ainda não há definição formal sobre o tema.<\/p>\n
Para uma das autoridades, estabelecer um teto de alíquota geraria “enorme risco fiscal”, já que a proposta prevê que o patamar exato de cobrança será definido apenas posteriormente, quando os detalhes do desenho do novo modelo já serão conhecidos.<\/p>\n
A segunda fonte ressaltou que a proposta em tramitação já define que a alíquota será definida de modo a não mudar o volume atual de arrecadação. Ela afirmou que, se necessário, em vez de um teto de alíquota, o texto poderia deixar mais claro o patamar de carga tributária em relação ao PIB que não poderá ser ultrapassado após a reforma.<\/p>\n
Apesar de reconhecer ser difícil o Senado retirar do texto exceções já incluídas pela Câmara, um dos técnicos afirmou que a pasta trabalha para alterar ao menos dois trechos considerados “estranhos”. O primeiro é o regime diferenciado para parques temáticos e parques de diversão, que, apesar de baixo impacto fiscal, carrega uma simbologia de favorecimento a um setor não essencial.<\/p>\n
O segundo ponto é o dispositivo que autorizou desconto do tributo para a área de segurança. Como mostrou a Reuters, o governo acredita que uma brecha nesse trecho abre margem para que a venda de armas e outros equipamentos de segurança a compradores privados seja beneficiada.<\/p>\n<\/p>\n