{"id":32020,"date":"2023-08-30T10:10:00","date_gmt":"2023-08-30T13:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2229010"},"modified":"2023-08-30T10:10:00","modified_gmt":"2023-08-30T13:10:00","slug":"lira-desenrola-entra-na-discussao-de-lideres-esta-semana-e-sera-votado-na-semana-que-vem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/30\/lira-desenrola-entra-na-discussao-de-lideres-esta-semana-e-sera-votado-na-semana-que-vem\/","title":{"rendered":"Lira: Desenrola entra na discuss\u00e3o de l\u00edderes esta semana e ser\u00e1 votado na semana que vem"},"content":{"rendered":"

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (29), que ficou acertado que o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, entrará esta semana na discussão do colégio de líderes e será votado na semana que vem. Ele também disse que vai tentar votar na próxima semana, antes do prazo de trancamento da pauta, o projeto de lei com urgência constitucional que propõe a taxação das apostas esportivas.<\/p>\n

O relator do Desenrola, deputado Alencar Santana (PT-SP), participou hoje da reunião de líderes para apresentar o relatório que foi divulgado na semana passada. Além da criação do programa, o texto inclui um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação.<\/p>\n

Santana disse na semana passada também que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas – que chegaram em junho a 437% ao ano.<\/p>\n

Apostas<\/b><\/h2>\n

O PL da taxação das apostas também deve ser votado. Lira quer que a Câmara aprecie a matéria antes de trancar a pauta, a partir do dia 9 de setembro. De acordo com o regimento, projetos de lei que tramitam por urgência constitucional, se não forem analisados, trancam a pauta 45 dias depois do seu recebimento pela Casa. O relator será o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).<\/p>\n

A proposta do governo para taxar as apostas foi anunciada em julho após um acordo costurado entre Lira e o atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que antes atuou como secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Na ocasião, ficou definido que haveria o fatiamento em dois textos: uma MP e um projeto de lei.<\/p>\n

O governo deve incorporar a MP que trata da taxação imediata das apostas esportivas ao projeto de lei que aborda a estrutura e processos administrativos para fiscalização desse mercado. A ideia do Palácio do Planalto é aprovar o projeto de lei no Congresso no prazo de vigência da MP, ou seja, em até quatro meses. Com isso, a medida provisória pode caducar sem que a taxação das apostas seja revertida.<\/p>\n<\/p>\n

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