{"id":31959,"date":"2023-08-29T17:46:08","date_gmt":"2023-08-29T20:46:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2228949"},"modified":"2023-08-29T17:46:08","modified_gmt":"2023-08-29T20:46:08","slug":"prazo-maior-para-incentivos-nas-areas-de-sudene-sudam-e-sudeco-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/29\/prazo-maior-para-incentivos-nas-areas-de-sudene-sudam-e-sudeco-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"Prazo maior para incentivos nas \u00e1reas de Sudene, Sudam e Sudeco vai a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 4.416\/2021, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). O texto segue para sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário.<\/p>\n

A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto original mencionava apenas as áreas da Sudam e da Sudene, mas a Sudeco foi incorporada por emenda apresentada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS), Mauro Carvalho Junior (União-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE.<\/p>\n

“Faz-se justiça. São três regiões que têm fundos constitucionais justamente para que possamos dar competitividades industrial aos nossos estados”, disse Tereza Cristina.<\/p>\n

Para Otto Alencar, “não há como negar que os incentivos fiscais contribuíram para a redução das desigualdades regionais no Brasil ao longo das últimas décadas”. Ele observa, entretanto, que a reforma tributária vai retirar dos estados a autonomia para reduzir tributos, o que justifica a manutenção dos incentivos fiscais.<\/p>\n

O projeto altera a medida provisória (MP) 2.199-14\/2001, que fixa a data-limite em 31 de dezembro de 2023. O PL 4.416\/2021 estende até 31 de dezembro de 2028 o prazo para que pessoas jurídicas atuantes nas áreas da Sudam, da Sudene ou da Sudeco.<\/p>\n

Podem obter benefícios as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação de seus empreendimentos, enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Os incentivos são:<\/p>\n