{"id":31837,"date":"2023-08-29T10:37:38","date_gmt":"2023-08-29T13:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2228151"},"modified":"2023-08-29T10:37:38","modified_gmt":"2023-08-29T13:37:38","slug":"comercio-de-plasma-humano-esta-na-pauta-da-ccj-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/29\/comercio-de-plasma-humano-esta-na-pauta-da-ccj-nesta-quarta\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio de plasma humano est\u00e1 na pauta da CCJ nesta quarta"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (30), às 10h, com oito itens em pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição (PEC 10\/2022) que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC constava da pauta da reunião da CCJ na semana passada, mas teve sua apreciação adiada.<\/p>\n

Com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como primeiro signatário, a PEC tem parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Na opinião da senadora, a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada, principalmente se comparada a outros países como Estados Unidos e Alemanha. Ela apresentou um substitutivo com alguns ajustes no texto “com o objetivo de torná-lo mais claro, evitando que dê margem a interpretações equivocadas”.<\/p>\n

Hoje toda remoção de tecido, órgãos e substâncias humanas para pesquisa, transplante e tratamento tem sua comercialização vedada pela Carta Magna. A relatora argumenta, no entanto, que a produção de hemoderivados “é questão estratégica para o Brasil e sua relevância transcende a esfera sanitária, envolvendo também aspectos de segurança nacional e de balança comercial, em virtude da nossa dependência externa em relação ao suprimento desses produtos”.<\/p>\n

Também constam da pauta a PEC 8\/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que restringe as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF); e a PEC 31\/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que incrementa o montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto (PIB). O relator das duas propostas é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou parecer favorável.<\/p>\n

FPM<\/strong><\/h2>\n

Na mesma reunião, será votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 70\/2023. Previsto para ser votado na semana passada, o projeto foi retirado de pauta em razão de vista pedida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Esperidião Amin (PP-SC). O projeto impede a redução dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a publicação dos resultados definitivos do próximo censo demográfico.<\/p>\n

O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), tem relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se aprovada na CCJ, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).<\/p>\n<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
<\/svg><\/div>\n
\n
Newsletter<\/div>\n
Infomorning<\/div>\n
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

The post Com\u00e9rcio de plasma humano est\u00e1 na pauta da CCJ nesta quarta<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"\"Remo\u00e7\u00e3o de tecido, \u00f3rg\u00e3os e subst\u00e2ncias humanas para pesquisa, transplante e tratamento tem sua comercializa\u00e7\u00e3o vedada pela Carta Magna<\/p>\n

The post Com\u00e9rcio de plasma humano est\u00e1 na pauta da CCJ nesta quarta<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[2987,34,513,47,4310,403],"tags":[35],"class_list":["post-31837","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ccj","category-g1","category-poder-legislativo","category-politica","category-proposta-de-emenda-a-constituicao","category-senado","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"luispereira","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/luispereira\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["CCJ<\/a>","G1<\/a>","Poder Legislativo<\/a>","POLITICA<\/a>","Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>","Senado<\/a>"],"unlinked":["CCJ<\/span>","G1<\/span>","Poder Legislativo<\/span>","POLITICA<\/span>","Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/span>","Senado<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 29 de agosto de 2023","modified":"Atualizado em 29 de agosto de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 29 de agosto de 2023 10:37","modified":"Atualizado em 29 de agosto de 2023 10:37"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31837"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31880,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31837\/revisions\/31880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}