O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 tem maioria para determinar que seja estabelecida uma quantidade m\u00ednima de droga que diferencie usu\u00e1rio de maconha de um traficante. Com seis votos a favor da defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros, a Corte ainda tem diverg\u00eancias entre os ministros sobre qual seria a quantidade. At\u00e9 o momento, os votos variam entre 25 e 100 gramas. Sendo que 25 gramas seria pelo voto do ministro Cristiano Zanin e 100 gramas no entendimento de Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber defendem que a quantidade que caracteriza usu\u00e1rio v\u00e1 at\u00e9 60 gramas, caso n\u00e3o haja outros ind\u00edcios de tr\u00e1fico. As an\u00e1lises a serem feitas s\u00e3o de local onde a pessoa est\u00e1 com a droga, se tem por\u00e7\u00f5es de dinheiro, entre outros.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin n\u00e3o sugeriu quantidade espec\u00edfica, mas considerou em seu voto que h\u00e1 necessidade de se estabelecer um crit\u00e9rio objetivo de diferencia\u00e7\u00e3o. No entanto, Fachin acredita que isso \u00e9 de compet\u00eancia do Congresso.<\/p>\n
A maioria foi estabelecida nesta quinta-feira (24), durante julgamento de a\u00e7\u00e3o sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. Os seis ministros concordam apenas que uma quantidade deve ser fixada. N\u00e3o h\u00e1 maioria sobre o porte.<\/p>\n
Com placar de 5 a 1 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte apenas de maconha, o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista e adiou o julgamento. O prazo regimental para que ele devolva a a\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n
Antes do pedido de vista, Gilmar Mendes, relator da a\u00e7\u00e3o, fez um ajuste em seu voto e limitou sua proposta de tese \u00e0 maconha. No voto anterior, o ministro defendia que n\u00e3o deveria ser considerado crime o porte de todos os entorpecentes. Gilmar Mendes afirmou em plen\u00e1rio que decidiu alterar seu voto ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es dos ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os tr\u00eas tamb\u00e9m tratavam da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte apenas para maconha.<\/p>\n
Como a ministra Rosa Weber se aposenta em outubro desde ano, ela decidiu antecipar seu voto e come\u00e7ou a leitura em plen\u00e1rio. Ela votou acompanhando Gilmar, Fachin, Barroso e Moraes. Segundo a presidente, h\u00e1, no m\u00ednimo, 7.769 processos com casos semelhantes suspensos em inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a, \u00e0 espera de uma decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Na \u00faltima sess\u00e3o que analisou o tema, Alexandre de Moraes defendeu a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante e prop\u00f4s que deve ser considerado usu\u00e1rio quem estiver portando entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas. Na ocasi\u00e3o, o ministro defendeu que a regra deve valer apenas para maconha, n\u00e3o para outras drogas. Sugest\u00e3o que Mendes aderiu.<\/p>\n
O STF retomou, nesta quinta-feira (24), a an\u00e1lise da poss\u00edvel descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. At\u00e9 agora a Corte tem cinco votos para a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha e um, do ministro Zanin, contra. Embora seja a favor de tratar o porte de drogas como crime, Zanin diferenciou, em seu voto, o usu\u00e1rio de traficante.<\/p>\n
O caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, a decis\u00e3o do Supremo vai valer como par\u00e2metro para todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Os ministros v\u00e3o analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei n\u00ba 11.343, de 2006, sobre os atos de \u201ccomprar, guardar ou portar drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o para consumo pr\u00f3prio\u201d serem considerados crimes.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, um homem foi condenado pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a prestar dois meses de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por portar tr\u00eas gramas de maconha para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo questionou a tipifica\u00e7\u00e3o penal para o porte em uso individual. Segundo os argumentos, o dispositivo ofende o princ\u00edpio da intimidade e vida privada, previsto no art. 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O \u00f3rg\u00e3o alegou ainda que n\u00e3o h\u00e1 lesividade na hip\u00f3tese do porte de drogas para uso pr\u00f3prio, uma vez que tal conduta n\u00e3o afronta a sa\u00fade p\u00fablica, \u201cmas apenas, e quando muito, a sa\u00fade do pr\u00f3prio usu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O post Descriminaliza\u00e7\u00e3o: STF forma maioria para diferenciar usu\u00e1rio e traficante de maconha<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 tem maioria para determinar que seja estabelecida uma quantidade m\u00ednima de droga que diferencie usu\u00e1rio de maconha de um traficante. Com seis votos a favor da defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros, a Corte ainda tem diverg\u00eancias entre os ministros sobre qual seria a quantidade. At\u00e9 o momento, os votos variam entre [\u2026]<\/p>\n O post Descriminaliza\u00e7\u00e3o: STF forma maioria para diferenciar usu\u00e1rio e traficante de maconha<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":50,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34,1605,47,8184,449],"tags":[35],"class_list":["post-31266","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","category-maconha","category-politica","category-porte","category-stf","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Wallyson","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/wallyson\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>","maconha<\/a>","POLITICA<\/a>","PORTE<\/a>","STF<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>","maconha<\/span>","POLITICA<\/span>","PORTE<\/span>","STF<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 24 de agosto de 2023","modified":"Atualizado em 24 de agosto de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 24 de agosto de 2023 21:17","modified":"Atualizado em 24 de agosto de 2023 21:17"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/50"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31266"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31267,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31266\/revisions\/31267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}