O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar requerendo a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico da Prefeitura Municipal de Santa Rita e a retifica\u00e7\u00e3o imediata do edital para inclus\u00e3o dos cargos que atualmente est\u00e3o sendo exercidos ilegalmente. Entre os cargos est\u00e3o o de t\u00e9cnico de enfermagem, agente de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e m\u00e9dico cl\u00ednico com atribui\u00e7\u00e3o no Instituto de Previd\u00eancia Municipal. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela promotora de Justi\u00e7a Anita Beth\u00e2nia Silva da Rocha.<\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Santa Rita publicou, no final de junho, edital de concurso p\u00fablico com o intuito de preencher 179 vagas para diversas categorias funcionais, com prova prevista para o pr\u00f3ximo dia 3 de setembro.<\/p>\n
Entretanto, foi trazida ao conhecimento da Promotoria de Justi\u00e7a a ocorr\u00eancia de potenciais irregularidades em conformidade com os termos do edital em quest\u00e3o, principalmente, quanto \u00e0 exist\u00eancia de cargos, possivelmente ocupados por indiv\u00edduos em regime comissionado ou por excepcionalidade de interesse p\u00fablico, que n\u00e3o teriam sido abarcados pelo concurso. A partir de ent\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a encaminhou m\u00faltiplos expedientes \u00e0 prefeitura, com a finalidade de solicitar esclarecimentos relativos aos eventos descritos nas reclama\u00e7\u00f5es. No entanto, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n
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Cargos<\/strong><\/p>\n Ainda de acordo com a a\u00e7\u00e3o do MP, foram instauradas diversas not\u00edcias de fato quanto \u00e0 aus\u00eancia de vagas no concurso para os cargos de t\u00e9cnico de enfermagem, procuradores do Munic\u00edpio, agentes de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, bem como algumas posi\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia de Santa Rita (Iprev).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao cargo de t\u00e9cnico de enfermagem, embora a prefeitura tenha realizado processo seletivo simplificado em 2022, constata-se, por meio do sistema Sagres, a presen\u00e7a de v\u00e1rios servidores contratados, mediante alega\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao cargo de procurador do Munic\u00edpio, foi verificado que h\u00e1 procuradores jur\u00eddicos que se perpetuam por anos exercendo cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Santa Rita, ante sucessivas contrata\u00e7\u00f5es, contornando a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de vaga para o cargo de agentes de vigil\u00e2ncia, foram identificados tr\u00eas servidores exercendo esta fun\u00e7\u00e3o, sendo um deles ocupando um cargo em comiss\u00e3o, de acordo com os registros do sistema Sagres. Entretanto, o Sindicato dos Inspetores Sanit\u00e1rios justificou a necessidade de prever pelo menos 15 cargos nessa categoria, tendo em vista que a adequa\u00e7\u00e3o da quantidade de agentes de vigil\u00e2ncia deve ser analisada considerando o contingente populacional do Munic\u00edpio de Santa Rita (149 mil habitantes).<\/p>\n Referente \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia, prevista na a Lei Complementar n\u00ba 15\/2018, foi verificado que alguns cargos foram contemplados no edital do concurso, como agente administrativo previdenci\u00e1rio, m\u00e9dico do trabalho e m\u00e9dico cardiologista. No entanto, cargos como auxiliar de servi\u00e7os gerais, vigilante e m\u00e9dico cl\u00ednico, destinados especificamente ao instituto, n\u00e3o foram abrangidos.<\/p>\n <\/p>\n Pedidos<\/strong><\/p>\n A Promotoria de Justi\u00e7a pede na a\u00e7\u00e3o a retifica\u00e7\u00e3o imediata do edital para inclus\u00e3o dos cargos que atualmente est\u00e3o sendo exercidos ilegalmente, tais como t\u00e9cnico de enfermagem, agentes de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e m\u00e9dico cl\u00ednico com atribui\u00e7\u00e3o no Instituto de Previd\u00eancia Municipal.<\/p>\n Tamb\u00e9m pede a ado\u00e7\u00e3o, no prazo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria por dia de atraso, todas as medidas necess\u00e1rias ao provimento efetivo dos cargos indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade e \u00e0 efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, realizando-se os necess\u00e1rios concursos p\u00fablicos e\/ou aproveitando-se os certames j\u00e1 iniciados e v\u00e1lidos, ao tempo da senten\u00e7a, mormente em rela\u00e7\u00e3o aos cargos de t\u00e9cnico de enfermagem, procuradores do Munic\u00edpio, agentes de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n O post Concurso da Prefeitura de Santa Rita deve ser suspenso a pedido do MPPB; \u00f3rg\u00e3o solicita retifica\u00e7\u00e3o do edital<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar requerendo a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico da Prefeitura Municipal de Santa Rita e a retifica\u00e7\u00e3o imediata do edital para inclus\u00e3o dos cargos que atualmente est\u00e3o sendo exercidos ilegalmente. 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