{"id":31018,"date":"2023-08-23T15:50:00","date_gmt":"2023-08-23T18:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2223810"},"modified":"2023-08-23T15:50:00","modified_gmt":"2023-08-23T18:50:00","slug":"cae-do-senado-aprova-relatorio-do-pl-do-carf-por-14-votos-a-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/23\/cae-do-senado-aprova-relatorio-do-pl-do-carf-por-14-votos-a-7\/","title":{"rendered":"CAE do Senado aprova relat\u00f3rio do PL do Carf por 14 votos a 7"},"content":{"rendered":"

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, por 14 votos a 7, o projeto de lei do Carf. Na sequência, o colegiado passou a analisar os destaques apresentados por senadores ao relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), líder da bancada do PSD na Casa e aliado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.<\/p>\n

O parecer de Alencar não estabeleceu nenhuma mudança crucial no texto aprovado na Câmara. Foram feitas apenas emendas de redação -ajustes finos no texto para esclarecer alguns pontos-, o que dispensa a devolução do projeto à Câmara para um último aval (como ocorreu com o arcabouço fiscal, por exemplo).<\/p>\n

O projeto tem como diretriz básica a retomada do voto de qualidade no Carf – voto de desempate a favor da Fazenda Nacional no conselho, responsável por julgar recursos fiscais.<\/p>\n

Entre os benefícios previstos no projeto está a isenção nas multas e juros caso o contribuinte derrotado pelo voto de qualidade decida não recorrer à Justiça contra a decisão do conselho. Nesses casos, o contribuinte poderá parcelar o pagamento em até 12 parcelas, segundo o texto.<\/p>\n

O projeto pode ser levado ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, 23, mas o governo tem trabalhado de forma mais concreta para que seja votado na quinta-feira, 24, apurou o Broadcast Político<\/i>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Tudo dependerá do quórum na Casa.<\/p>\n

Apesar disso, o governo considera ter uma margem de segurança para, caso não seja possível aprovar o projeto ainda nesta semana, votá-lo na semana que vem no plenário do Senado -e, se tudo correr como planejado, encaminhá-lo à sanção do presidente Lula.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Projeto tem como diretriz b\u00e1sica a retomada do voto de desempate a favor da Fazenda Nacional no conselho, respons\u00e1vel por julgar recursos fiscais<\/p>\n

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