{"id":30997,"date":"2023-08-23T14:16:55","date_gmt":"2023-08-23T17:16:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2223509"},"modified":"2023-08-23T14:16:55","modified_gmt":"2023-08-23T17:16:55","slug":"brecha-para-novo-imposto-dos-estados-e-perigosa-e-nao-faz-sentido-diz-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/23\/brecha-para-novo-imposto-dos-estados-e-perigosa-e-nao-faz-sentido-diz-appy\/","title":{"rendered":"Brecha para novo imposto dos Estados \u00e9 \u201cperigosa\u201d e n\u00e3o faz sentido, diz Appy"},"content":{"rendered":"

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O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy<\/strong>, afirmou, nesta quarta-feira (23), que o dispositivo aprovado de última hora pela Câmara dos Deputados para permitir que Estados cobrem uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados oferece riscos a princípios que norteiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) defendida pelo governo.<\/p>\n

Durante painel pela 24ª Conferência Anual Santander, Appy disse que a redação aprovada pelos deputados permite que as contribuições sejam cobradas pelos entes subnacionais sem qualquer limitação e de forma cumulativa, podendo inclusive incidir sobre exportações.<\/p>\n

A interpretação vigente a partir do dispositivo é que a nova contribuição permitiria que governos estaduais tributassem petróleo, minério de ferro, gás, energia e produtos agrícolas destinados à exportação.<\/p>\n

“O texto colocado pela Câmara é perigoso, porque cria a possibilidade de uma contribuição sem nenhuma limitação. Isso realmente é um tema bastante complexo”, afirmou Appy.<\/p>\n

“Essa contribuição ficou totalmente em aberto, e não faz sentido dentro do desenho do novo sistema tributário”, disse. O secretário participou do evento por videoconferência, assim como o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n

Para Appy, “tudo indica” que o Senado Federal construirá uma solução para o problema. Ele indicou dois caminhos possíveis: 1) uma limitação que garanta que as contribuições cobradas não avancem para além do que já existe; ou 2) retornar para um modelo que chegou a ser discutido pelos deputados, para garantir aos entes as receitas com as contribuições como algo vinculado às receitas de ICMS.<\/p>\n

No segundo caso, um ponto negativo para os entes seria o fato de o ICMS ter vinculações legais, das quais eles normalmente estão livres quando há receitas via contribuições.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda diz que dispositivo distorce objetivos da PEC, mas acredita em solu\u00e7\u00e3o no Senado<\/p>\n

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