![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Bernard_Appy.jpeg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy<\/strong>, afirmou, nesta quarta-feira (23), que não há como evitar que no curto prazo a realidade do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) seja de uma alíquota de referência elevada, mas sinalizou que pode haver espaço para futuras reduções com uma eventual mudança na calibragem do sistema tributário brasileiro.<\/p>\n “O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição)<\/em> define claramente que a alíquota-padrão do imposto ‒ aquela aplicada para todos os bens e serviços que não têm um regime específico ou um regime de alíquota reduzida ‒ vai ser aquela que mantém a carga tributária atual. Ou seja, a arrecadação como proporção do PIB (Produto Interno Bruto)<\/em> dos novos tributos vai ser a mesma que a dos atuais”, disse.<\/p>\n “A alíquota vai ser alta no Brasil inevitavelmente porque o Brasil é um dos países que tributam mais o consumo sobre bens e serviços. Estamos falando de uma arrecadação de pouco mais de 12% do PIB dos tributos que são afetados pela reforma tributária”, pontuou.<\/p>\n Appy participou por videoconferência do 24ª Conferência Anual Santander, realizada em um hotel em São Paulo. O mesmo painel contou com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45\/2019 na Câmara dos Deputados.<\/p>\n Durante o evento, Appy lembrou de estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda que estimou a alíquota-padrão do novo tributo entre 20,7% e 22%, caso nenhuma exceção setorial tivesse sido aprovada pelos deputados, e entre 25,4% e 27% com a versão que agora tramita no Senado Federal.<\/p>\n Apesar de os números indicarem um dos maiores IVAs do mundo, o secretário afirmou que a tendência é que a mudança de sistema implique em uma redução de alíquota em relação ao atual modelo.<\/p>\n “É importante entendermos que a alíquota-padrão hoje para um bem no Brasil é bem mais alta do que isso. A alíquota-padrão é aquela que você teria se não tivesse nenhuma exceção. Para um bem que paga ICMS com alíquota de 18%, a modal mais comum do país, e PIS\/Cofins pelo regime não-cumulativo com alíquota de 9,5%, essa alíquota sobre o preço sem imposto, que é o que estamos discutindo na reforma tributária, é de 34,4%”, comparou.<\/p>\n Considerando o regime vigente como referência, Appy avalia que a versão original da reforma tributária, sem benefícios setoriais, representa uma melhora de 90% sobre o sistema dos impostos sobre o consumo no país. Já o texto aprovado pela Câmara dos Deputados traz avanços de 80%. “O importante é que o avanço é enorme em relação ao sistema que temos hoje”, enfatizou.<\/p>\n “As exceções são absolutamente necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma. Sei que se pode falar que o ideal teria sido aprovar um texto sem absolutamente nenhuma exceção ‒ exceto aquelas de caráter técnico. Obviamente esse seria o ideal técnico, mas sabíamos que politicamente, para poder viabilizar a votação, algumas exceções precisariam ser abertas, principalmente partindo de um sistema com um grau de diferenciações de tributação absolutamente monumental”, disse.<\/p>\n “Quando você está fazendo uma reforma tributária que visa simplificar e harmonizar as regras, se tivéssemos partido do zero, seria muito mais fácil chegar e falar: ‘vamos ter uma regra uniforme para todos os bens e serviços’. Mas estamos partindo de uma situação de uma diferenciação muito grande. Isso leva a pressões setoriais que têm que ser consideradas pelo parlamento”, prosseguiu.<\/p>\n No painel, Appy disse acreditar que o Senado Federal aprove um texto “ainda muito bom”, “certamente muito melhor do que o sistema que temos hoje”. Ele espera que a casa legislativa aprofunde o debate sobre a governança do Conselho Federativo e a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). E vê possibilidade de revisão de algumas exceções aprovadas.<\/p>\n Ele ressalta, contudo, que alíquotas elevadas são uma realidade incontornável no curto prazo ‒ embora possa haver espaço para novas calibragens no futuro. “No curto prazo, não há alternativa a não ser manter a carga tributária. A situação fiscal do país não permite reduzi-la neste momento”, disse.<\/p>\n “No longo prazo, a transparência que a reforma tributária traz de quanto está custando para os consumidores brasileiros a tributação de bens e serviços talvez gere uma pressão para mudar a composição da carga tributária, e tributar mais a renda e menos o consumo. Mas esse é um processo de longo prazo, não é algo que seja possível fazer no curto prazo”, ponderou.<\/p>\n<\/p>\n\n\n\n\n