{"id":30840,"date":"2023-08-22T19:32:00","date_gmt":"2023-08-22T22:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2222869"},"modified":"2023-08-22T19:32:00","modified_gmt":"2023-08-22T22:32:00","slug":"lira-confirma-compromisso-da-camara-em-repor-despesas-condicionadas-na-ldo-de-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/22\/lira-confirma-compromisso-da-camara-em-repor-despesas-condicionadas-na-ldo-de-24\/","title":{"rendered":"Lira confirma compromisso da C\u00e2mara em repor despesas condicionadas na LDO de 24"},"content":{"rendered":"

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 22, que os deputados assumiram compromisso de acatar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 a permissão para prever despesas condicionadas no Orçamento do ano que vem, como antecipou o Broadcast Político<\/i>. O mecanismo estava previsto por uma emenda aprovada pelo Senado no projeto de lei do arcabouço fiscal, que foi derrubada no relatório apresentado na Câmara pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA).<\/p>\n

“A questão da mudança do cálculo do IPCA não houve um convencimento de que seria necessário constar num projeto de lei complementar. E o compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada na LDO para o orçamento de 24 por causa da deflação que contaria negativo para esta conta. Isso ficou resolvido. Não há nenhum prejuízo da diferença do arcabouço para LDO”, disse Lira aos jornalistas.<\/p>\n

A emenda das despesas condicionadas foi apresentada no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), com apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que chegou a ir ao Legislativo para defender a medida como uma forma de garantir recursos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).<\/p>\n

O limite para as despesas condicionadas, que precisariam do aval dos parlamentares para serem executadas, seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano, dado que será conhecido somente ano que vem. Esse valor é calculado em R$ 32 bilhões.<\/p>\n

Numa espécie de “Plano B”, o governo enviou uma mensagem modificativa ao PLDO para prever as despesas condicionadas, caso a emenda fosse rejeitada no arcabouço, o que é a tendência na Câmara. A LDO serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa chegar ao Congresso até o fim deste mês.<\/p>\n

Até o último minuto das negociações, fontes do governo ainda defendiam a aprovação da emenda no arcabouço, isso porque ao colocar no texto da lei, o Executivo garante o instrumento para todos os anos em que for necessário condicionar o orçamento, ao invés de negociar toda vez durante a discussão do PLDO.<\/p>\n<\/p>\n

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