{"id":30830,"date":"2023-08-22T19:44:00","date_gmt":"2023-08-22T22:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2222701"},"modified":"2023-08-22T19:44:00","modified_gmt":"2023-08-22T22:44:00","slug":"appy-defende-gestao-centralizada-e-compartilhada-de-conselho-federativo-na-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/22\/appy-defende-gestao-centralizada-e-compartilhada-de-conselho-federativo-na-tributaria\/","title":{"rendered":"Appy defende gest\u00e3o centralizada e compartilhada de conselho federativo na tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu nesta terça-feira (22), a criação do conselho federativo, órgão que fará a gestão dos valores arrecadados com o imposto que será repartido entre Estados e municípios com a aprovação da reforma tributária. Para Appy, o modelo de gestão centralizada e compartilhada é crucial para o sucesso do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/p>\n

A criação do conselho federativo vem sendo amplamente discutida, tanto por divergências no modelo de governança quanto por temores da criação de um órgão com “superpoderes” para definição de políticas tributárias.<\/p>\n

Appy defendeu, durante a primeira audiência pública de discussão da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o desenho atual do conselho é de um órgão “estritamente técnico”.<\/p>\n

“O Conselho terá a aplicação de um algoritmo. O Congresso Nacional vai definir em lei complementar, com precisão, sem depender de nossa sugestão e com fórmulas, qual vai ser o critério de repartição dos recursos para estados e municípios. O Conselho é importante porque é melhor um modelo de gestão centralizada e compartilhada”, comentou o secretário.<\/p>\n

Appy afirma que, do ponto de vista de empresas e exportadores, o conselho é melhor porque simplifica a necessidade de contato com diferentes Fiscos e porque fará a compensação de créditos tributários, que não passarão por Estados e municípios para serem devolvidos às empresas que tenham esse direito. Para ele, isso dribla a resistência de alguns entes a fazerem a devolução e garante para as empresas que elas receberão os valores.<\/p>\n

Além disso, ele destacou que o conselho é benéfico também do ponto de vista federativo, por centralizar e uniformizar as regras. Ele admitiu que há questões políticas no conselho federativo, no entanto. “A governança do conselho é questão política, e não técnica”, disse.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Cria\u00e7\u00e3o do colegiado tem provocado diverg\u00eancias no modelo de governan\u00e7a e temores de “superpoderes” para defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas tribut\u00e1rias<\/p>\n

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