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O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu, na tarde desta terça-feira (22), a inclusão de limitações ao poder tributário no texto da proposta de emenda constitucional, como forma de evitar qualquer aumento na carga de impostos.<\/p>\n
“É preciso ter na Constituição travas no poder da carga tributária de forma equilibrada, constitucional e responsável. Um caminho poderá ser a neutralidade a partir do volume da carga tributária versus o PIB brasileiro”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.<\/p>\n
“A simplicidade tributária precisa ser assegurada no texto da PEC. Tamanha é a diversidade tributária e a legislação tributária que nós temos, que eu não consegui descobrir qual é a taxa efetiva que arrecadamos no Brasil sobre consumo nos dias de hoje”, disse.<\/p>\n
Ao mencionar a importância de alcançar um equilíbrio federativo ao longo das discussões no Senado e de preservar os princípios constitucionais, Eduardo Braga reforçou que o Conselho Federativo não terá caráter político.<\/p>\n
Esse órgão será responsável pela gestão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS, IPI e PIS-Cofins, e que tem sido alvo de disputas entre governadores recentemente.<\/p>\n
“Precisamos ter um equilíbrio federativo. O Conselho Federativo merecerá uma audiência específica, sobre governança e competência, para que fique clara sua limitação de ordem técnica, para que não haja interpretação dúbias sobre sua competência”, afirmou.<\/p>\n
Mesmo considerando a possibilidade de alterações no texto, o relator também elogiou o esforço da Câmara dos Deputados, que resultou na aprovação da proposta no início de julho.<\/p>\n
Seguindo o plano de trabalho apresentado por Eduardo Braga na semana passada, o relatório será apresentado ao Senado em 28 de setembro, com a votação em plenário agendada para 4 de outubro. Se forem realizadas alterações na proposta, o texto retornará à Câmara, e a promulgação ocorrerá somente quando houver consenso entre as casas legislativas.<\/p>\n
A audiência também contou com a presença de Heleno Torres, professor de Direito Financeiro da USP; da professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, Rita de La Feria, especialista em IVA; e de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.<\/p>\n<\/p>\n