{"id":30544,"date":"2023-08-21T10:34:49","date_gmt":"2023-08-21T13:34:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2221100"},"modified":"2023-08-21T10:34:49","modified_gmt":"2023-08-21T13:34:49","slug":"comissao-de-desenvolvimento-economico-debate-implementacao-da-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/21\/comissao-de-desenvolvimento-economico-debate-implementacao-da-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico debate implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.<\/p>\n

Para o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que pediu o debate, é importante discutir as medidas necessárias para a efetiva implementação das novas disposições no cenário das contratações públicas brasileiras, que, segundo ele, movimentam aproximadamente 13% do PIB nacional.<\/p>\n

Ele destaca que a lei unifica toda a legislação sobre compras públicas e seria obrigatória a partir de abril de 2023, mas tendo em conta diversas adaptações que se fariam necessárias, o governo editou uma medida provisória prorrogando o prazo até o dia 30 de dezembro deste ano, atendendo a pedido das prefeituras.<\/p>\n

A MP perdeu a eficácia, mas uma lei complementar sancionada em junho também prorroga pelo mesmo período a vigência das leis de licitação anteriores (a antiga Lei de Licitações, a Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e a Lei do Pregão). Com a prorrogação, os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até 29 de dezembro.<\/p>\n

Félix Mendonça Júnior teme que, mesmo com a prorrogação, a situação “de despreparo da máquina administrativa para absorver as novas prescrições legais ainda subsista”.<\/p>\n

“Acaso o País não esteja preparado para aplicar efetivamente a nova Lei de Licitações, um contexto nefasto pode se fazer sentir sobre o desenvolvimento nacional, a considerar-se que a vontade legislativa de impor uma atuação eficiente, transparente e moderna da máquina pública não seja cumprida”, diz o deputado.<\/p>\n

Convidados<\/strong><\/h2>\n

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Kathyana Buonafina;
– o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Mártin Haeberlin;
– o vice-presidente da área de infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBic), Carlos Eduardo Lima Jorge; e
– a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva.<\/p>\n

A audiência pública está marcada para as 17 horas, no plenário 5.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
<\/svg><\/div>\n
\n
Newsletter<\/div>\n
Infomorning<\/div>\n
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

The post Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico debate implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"\"Lei unifica toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre compras p\u00fablicas e seria obrigat\u00f3ria a partir de abril de 2023,mas prazo foi prorrogado at\u00e9 dezembro<\/p>\n

The post Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico debate implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,34,7971,565,432,47],"tags":[35],"class_list":["post-30544","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-g1","category-legislacao","category-licitacao","category-medida-provisoria","category-politica","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"luispereira","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/luispereira\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","G1<\/a>","Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>","LICITA\u00c7\u00c3O<\/a>","Medida Provis\u00f3ria<\/a>","POLITICA<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","G1<\/span>","Legisla\u00e7\u00e3o<\/span>","LICITA\u00c7\u00c3O<\/span>","Medida Provis\u00f3ria<\/span>","POLITICA<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 21 de agosto de 2023","modified":"Atualizado em 21 de agosto de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 21 de agosto de 2023 10:34","modified":"Atualizado em 21 de agosto de 2023 10:34"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30544"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30545,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30544\/revisions\/30545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}