{"id":29840,"date":"2023-08-15T14:25:25","date_gmt":"2023-08-15T17:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2216629"},"modified":"2023-08-15T14:25:25","modified_gmt":"2023-08-15T17:25:25","slug":"reforma-tributaria-entidades-pedem-revogacao-de-imposto-surpresa-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/15\/reforma-tributaria-entidades-pedem-revogacao-de-imposto-surpresa-dos-estados\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: entidades pedem revoga\u00e7\u00e3o de \u201cimposto surpresa\u201d dos Estados"},"content":{"rendered":"

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Na primeira audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária<\/strong> dos impostos sobre o consumo (PEC 45\/2019), promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, representantes dos principais setores da economia brasileira apresentaram impressões e sugestões sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.<\/p>\n

Durante a reunião, integrantes da indústria, da agropecuária, do comércio e dos serviços manifestaram contrariedade com dispositivo incluído de última hora pelos deputados no texto que abriu caminho para que Estados e o Distrito Federal instituam um novo tributo sobre produtos primários e semielaborados.<\/p>\n

O trecho (correspondente ao artigo 19 do novo substitutivo em análise) permitiria a criação de contribuições estaduais para financiar fundos dos entes destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação. Pela regra, eles ficariam em vigor até 31 de dezembro de 2043, mas poderiam ser aplicados apenas no caso de benefícios sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já previstos nas respectivas legislações estaduais em 30 de abril de 2023.<\/p>\n

Na visão de especialistas, a nova contribuição permitiria que governos estaduais tributassem petróleo, minério de ferro, gás, energia e produtos agrícolas destinados à exportação, por exemplo.<\/p>\n

O novo tributo encontra precedentes em contribuições já cobradas por estados, como os casos do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação) em Mato Grosso e do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura), de Goiás. Há, no entanto, ações judiciais, inclusive em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência de entes para esse tipo de cobrança.<\/p>\n

Leia também:<\/strong> Agro pede redução de alíquota em 80% e maior isenção para produtores rurais na reforma tributária<\/a><\/p>\n

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Durante sua exposição na audiência pública, Sérgio Carraro Telles, gerente executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), classificou a contribuição como “contrarreforma”, que vai na direção oposta aos principais objetivos da reforma tributária.<\/p>\n

“Essa contribuição é a contrarreforma. A reforma é feita para desonerar exportação, tributar o consumo no destino. Essa contribuição onera a exportação, traz a cumulatividade de volta e tributa a produção na origem”, disse.<\/p>\n

Avaliação similar tem Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que pede a revogação do dispositivo pelos senadores. “Não faz sentido a gente estar migrando para um novo modelo de IVA com muitos avanços e permitirmos que haja cobrança incidente de maneira indireta sobre exportação”, argumentou.<\/p>\n

“Todos concordam que isso fugiu completamente do debate, sendo aprovado às 2h da madrugada. Deveríamos rever essa questão”, pontuou João Carlos Galassi, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).<\/p>\n

Tramitação<\/strong><\/h2>\n

No Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição que trata dos impostos sobre o consumo vai tramitar apenas pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. À Comissão de Assuntos Econômicos caberá oferecer subsídios técnicos à discussão.<\/p>\n

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 3\/5 dos senadores (ou seja, pelo menos 49 dos 81 integrantes da casa) em dois turnos de votação em plenário. Caso ele seja aprovado com mudanças de mérito em relação à versão recebida dos deputados, é necessária nova análise da Câmara dos Deputados.<\/p>\n

A PEC vai de uma casa para a outra (o chamado pingue-pongue) até que seja votada sem diferenças. Ela somente vai à promulgação do Congresso Nacional quando superadas essas divergências.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Integrantes da ind\u00fastria, da agropecu\u00e1ria, do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os manifestaram contrariedade com dispositivo que pode afetar at\u00e9 exporta\u00e7\u00f5es<\/p>\n

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