{"id":29784,"date":"2023-08-15T09:19:42","date_gmt":"2023-08-15T12:19:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2215959"},"modified":"2023-08-15T09:19:42","modified_gmt":"2023-08-15T12:19:42","slug":"stf-concede-habeas-corpus-e-dispensa-tata-werneck-de-comparecer-a-cpi-das-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/15\/stf-concede-habeas-corpus-e-dispensa-tata-werneck-de-comparecer-a-cpi-das-criptomoedas\/","title":{"rendered":"STF concede habeas corpus e dispensa Tat\u00e1 Werneck de comparecer \u00e0 CPI das criptomoedas"},"content":{"rendered":"

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, liberou a atriz e apresentadora Tatá Werneck de prestar depoimento, na tarde desta terça-feira (15), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pirâmides financeiras com criptomoedas.<\/p>\n

Tatá foi convocada como investigada da CPI<\/a> porque fez propaganda em 2018, ao lado de outros famosos, para a Atlas Quantum<\/a>, um golpe financeiro que usava criptomoedas como isca e deixou um prejuízo de R$ 7 bilhões para cerca de 200 mil vítimas no Brasil e em outros países.<\/p>\n

Na decisão, publicada na segunda-feira (14), em resposta a um habeas corpus<\/em> impetrado pela defesa da atriz, Mendonça disse que a legislação prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório, e que o não comparecimento é uma garantia constitucional contra a autoincriminação.<\/p>\n

“Concedo a ordem de habeas corpus<\/em> para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo da paciente a decisão de comparecer, ou não, à Câmara dos Deputados, perante a citada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”.<\/p>\n

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Mendonça falou que, caso Tatá decida comparecer à CPI, estão assegurados o direito ao silêncio; direito de assistência de um advogado durante o ato; direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.<\/p>\n

Na petição, os advogados da apresentadora alegam que ela fez apenas uma campanha publicitária para a Atlas e não tem informações relevantes para apuração do caso. Afirmam ainda que Tatá nunca integrou o quadro societário da empresa, tampouco realizou investimentos no negócio.<\/p>\n

A Atlas Quantum foi fundada pelos empresário Rodrigo Marques dos Santos (CEO do negócio) e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, em 2018. A empresa dizia ter um “robô milagroso” capaz de realizar negociações de Bitcoin (BTC<\/a>) entre diferentes corretoras, sempre com lucro. Era mentira.<\/p>\n

A empresa responde a cerca de 1.000 processos em todo o Brasil, sendo 700 só em São Paulo. Após o esquema começar a ruir, Santos deixou o país. Advogados envolvidos com o caso disseram para a reportagem, em outra ocasião, que ele viveu por um tempo no México e na Europa.<\/p>\n

Tatá também ingressou com um processo contra a Atlas Quantum, para pedir que a empresa pare de usar sua imagem e voz em fotos e vídeos, visto que o contrato de publicidade entre os dois acabou faz cinco anos. Na semana passada, no entanto, a Justiça do Rio de Janeiro negou uma liminar<\/a> solicitada pela atriz e apresentadora.<\/p>\n<\/p>\n

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