{"id":29531,"date":"2023-08-13T15:04:42","date_gmt":"2023-08-13T18:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2214445"},"modified":"2023-08-13T15:04:42","modified_gmt":"2023-08-13T18:04:42","slug":"stf-comeca-a-julgar-nesta-segunda-70-denuncias-sobre-atos-golpistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/13\/stf-comeca-a-julgar-nesta-segunda-70-denuncias-sobre-atos-golpistas\/","title":{"rendered":"STF come\u00e7a a julgar nesta segunda 70 den\u00fancias sobre atos golpistas"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio do plenário virtual – 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18).<\/p>\n

A sessão virtual extraordinária do plenário foi convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, na última quarta-feira (9).<\/p>\n

Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados dos atos golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado.<\/p>\n

Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Posteriormente, sem prazo para ocorrer, o STF julgará os acusados.<\/p>\n

De acordo com o STF, essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922 e em sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET 10764, PET 10772, PET 10853), todos da relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes.<\/p>\n

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O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, e a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). O Inquérito 4.922 investiga os executores materiais dos crimes.<\/p>\n

As denúncias que serão julgadas a partir de amanhã envolvem os seguintes crimes, previstos no Código Penal:<\/p>\n