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A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) elaboraram um roteiro para uma a\u00e7\u00e3o conjunta destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. O documento, que est\u00e1 sendo disponibilizado aos promotores de Justi\u00e7a para resolver, de forma c\u00e9lere e eficiente, o problema da aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos nos munic\u00edpios, tem como objetivo prevenir irregularidades que podem levar a demandas judiciais; sugest\u00e3o \u00e9 de que as medidas sejam adotadas nos pr\u00f3ximos 30 dias.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pelo presidente da Famup, George Jos\u00e9 Porci\u00fancula Pereira Coelho e pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Ant\u00f4nio Hort\u00eancio Rocha Neto. A ideia \u00e9 que seja realizada uma atua\u00e7\u00e3o ministerial uniforme em todo o Estado e que as medidas sugeridas sejam implementadas nos pr\u00f3ximos 30 dias pelos promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Conforme explicou o procurador-geral de Justi\u00e7a, o roteiro \u00e9 o resultado de um di\u00e1logo entre a institui\u00e7\u00e3o ministerial e a federa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que diversos prefeitos expressaram a inten\u00e7\u00e3o de realizar concursos p\u00fablicos neste ano e no ano que vem. \u201cA Famup nos procurou para falar da inten\u00e7\u00e3o dos gestores municipais e com o objetivo de implementarmos uma a\u00e7\u00e3o conjunta sobre esse tema t\u00e3o importante. A ideia \u00e9 que constru\u00edssemos, de forma colaborativa, um padr\u00e3o m\u00ednimo de negocia\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o que pode ser seguido por prefeitos e promotores de Justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n
O presidente da Famup destacou que \u201ca constru\u00e7\u00e3o, em duas m\u00e3os, do roteiro, visa deixar transparente todo processo de formata\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico municipal, expondo, principalmente, as dificuldades que os pequenos munic\u00edpios tem no equil\u00edbrio do quadro funcional\u201d.<\/p>\n
O coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s promotorias de Justi\u00e7a de defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, o promotor de Justi\u00e7a Reynaldo Serpa, explicou que o objetivo do trabalho \u00e9 prevenir irregularidades, diminuindo a possibilidade de a\u00e7\u00f5es judiciais futuras de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n
\u201cA presente a\u00e7\u00e3o conjunta, al\u00e9m de prestigiar a regra constitucional do concurso p\u00fablico, visa prevenir de forma concreta eventuais falhas e\/ou irregularidades na realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos pelos munic\u00edpios, inclusive na anterior fase de contrata\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es organizadoras dos certames”, que obteve endosso do Chefe da Assessoria Jur\u00eddica da Famup, o advogado Arnaldo Escorel J\u00fanior quando acrescentou que \u201ca constru\u00e7\u00e3o do roteiro foi pensando nos dois lados, e que caminham no mesmo sentido da lisura, sem perder a amplitude de possibilidades e respeitando as dificuldades e peculiaridades de cada munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
O Roteiro<\/strong><\/p>\n O roteiro da a\u00e7\u00e3o conjunta prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas reuni\u00f5es entre promotores de Justi\u00e7a e gestores municipais para tratar da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a legisla\u00e7\u00e3o vigente, prevenindo irregularidades que podem levar a demandas judiciais.<\/p>\n A sugest\u00e3o \u00e9 de que os promotores de Justi\u00e7a iniciem a execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o conjunta, preferencialmente, nos pr\u00f3ximos 30 dias, para que se tenha uma atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e uniforme em todo o Estado, evitando a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos no \u00faltimo semestre das gest\u00f5es do Executivo Municipal.<\/p>\n A reuni\u00e3o inaugural poder\u00e1 ser realizada de forma separada com os principais representantes do Executivo de cada munic\u00edpio ou de forma coletiva, com os principais representantes das prefeituras abrangidas pela Promotoria de Justi\u00e7a, conforme entendimento de cada membro do MPPB. Ao longo das tr\u00eas reuni\u00f5es ser\u00e3o analisadas informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, financeiras e administrativas relevantes para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico como um todo (contrata\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das etapas do certame), inclusive identificando a necessidade de eventuais altera\u00e7\u00f5es em leis municipais.<\/p>\n <\/a>Ao final da terceira ser\u00e3o pactuados os principais pontos do edital do concurso p\u00fablico a ser realizado e um cronograma geral (com prazos razo\u00e1veis) que aborde detalhadamente todas as fases de contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora e de realiza\u00e7\u00e3o do certame, desde a data para o in\u00edcio do procedimento de contrata\u00e7\u00e3o da empresa\/institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de homologa\u00e7\u00e3o final do concurso, cronograma este que deve constar de uma recomenda\u00e7\u00e3o ministerial entregue aos gestores ao final do encontro.<\/p>\n O post Famup e MPPB elaboram roteiro de a\u00e7\u00e3o conjunta para realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos na Para\u00edba<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) elaboraram um roteiro para uma a\u00e7\u00e3o conjunta destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. 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