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A pesquisa Genial\/Quaest feita com deputados federais no exercício do mandato, divulgada na quinta-feira (10), indica que os parlamentares entrevistados veem probabilidade elevada de o Congresso Nacional aprovar ao menos duas pautas prioritárias da agenda fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)<\/strong> na atual legislatura.<\/p>\n Segundo o levantamento, realizado entre os dias 13 de junho e 6 de agosto, 65% dos entrevistados consideram provável que o parlamento aprove a taxação de apostas online<\/strong> (as chamadas “bets”). Apenas 7% veem chances baixas de avanço da matéria, ao passo que 24% não consideram nem provável nem improvável.<\/p>\n Na sequência, aparece a possível extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) ‒ instrumento usado pelas companhias para se financiar sob condições mais vantajosas e reduzir custos tributários. Para metade dos deputados federais ouvidos pela pesquisa, é provável que o Congresso Nacional aprove uma iniciativa com este fim. Outros 7% veem a ação como improvável e 41% ficaram “em cima do muro”.<\/p>\n Juros sobre capital próprio são calculados a partir do patrimônio líquido das pessoas jurídicas. Sobre esse valor contábil, que inclui a soma entre capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados, é aplicada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente Taxa de Longo Prazo (TLP). Uma vez obtido o valor, ele é classificado como despesa, e neste momento não há incidência de IR ou CSLL. Ao chegar ao acionista, a quantia é descontada em 15%, referente ao IR retido na fonte.<\/p>\n A mudança nas regras para o uso deste instrumento, assim como a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, tem sido sinalizada pela equipe econômica do governo, como uma das medidas de “recomposição da base fiscal do Estado”, com vistas ao objetivo de zerar o déficit primário em 2024 ‒ missão ainda vista com ceticismo por agentes econômicos.<\/p>\n Levantamento realizado pelo InfoMoney<\/strong> encontrou 15 projetos de lei que tratam sobre fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a tributação de dividendos em tramitação na Câmara dos Deputados, e outras sete matérias sob análise do Senado Federal. Saiba mais clicando aqui<\/a>.<\/p>\n A pesquisa Genial\/Quaest, por outro lado, mostrou uma percepção menos favorável dos parlamentares sobre a ideia do governo de mudar as regras envolvendo a tributação dos chamados “fundos exclusivos” ‒ modalidade de investimento usado por investidores de alto poder aquisitivo que permite diferimento tributário por longos períodos, inclusive se alongando para além de processos sucessórios.<\/p>\n\n\n\n