{"id":29189,"date":"2023-08-10T18:30:30","date_gmt":"2023-08-10T21:30:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2212630"},"modified":"2023-08-10T18:30:30","modified_gmt":"2023-08-10T21:30:30","slug":"em-primeiro-voto-no-stf-zanin-vota-a-favor-do-juiz-de-garantias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/08\/10\/em-primeiro-voto-no-stf-zanin-vota-a-favor-do-juiz-de-garantias\/","title":{"rendered":"Em primeiro voto no STF, Zanin vota a favor do juiz de garantias"},"content":{"rendered":"

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.<\/p>\n

No primeiro voto proferido após a posse no STF, Zanin defendeu a implantação no prazo de um ano e afirmou que a efetivação do mecanismo vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais.<\/p>\n

Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato e conseguiu provar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, anulando as acusações.<\/p>\n

“Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal”.<\/p>\n

O ministro também destacou que o mecanismo vai ajudar no combate a injustiças raciais no sistema penal.<\/p>\n

“Há cerca de 650 mil pessoas presas no país. O encarceramento atinge majoritariamente jovens de até 29 anos, negros, com baixo grau de escolaridade”, concluiu.<\/p>\n

O placar de votação está em 2 votos a 1 pela implantação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e volta na próxima quarta-feira.<\/p>\n

Além de Zanin, Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implantação opcional pelos tribunais do país.<\/p>\n

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Novo ministro destacou que mecanismo vai ajudar no combate a injusti\u00e7as raciais no sistema penal.<\/p>\n

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